Nota Técnica da ccj ao Projeto de lei nº 2.058 DE 2021
Durante a elaboração da redação final deste Projeto de Lei, detectou-se truncamento e inexatidão de sentido na redação do art. 20, parágrafo único, inciso III. Para dar clareza ao texto, consultaram-se a assessoria da deputada autora do substitutivo aprovado e a assessoria de assuntos parlamentares do Poder Executivo, autor do projeto original. A senhora Ivanna Sant'Anna Torres (mat. 22.510) e o senhor Felipe Nascimento de Andrade esclareceram os sentidos pretendidos e o trecho foi reescrito como segue:
III – a proposta pedagógica dos cursos autorizados e ofertados em metodologias inovadoras até a data de sanção desta Lei e suas implicações para a estrutura de pessoal necessária à operacionalização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme disponibilidade orçamentária e de pessoal.
Os referidos assessores confirmaram que a nova redação atende ao que se pretendeu aprovar em Plenário.
Deve a redação final, conforme o art. 205 do Regimento Interno, ser encaminhada ao Plenário para que os deputados tomem conhecimento da alteração. Caso haja impugnação, deve a redação ser submetida à deliberação do Plenário.
Documento assinado eletronicamente por LUIS TAVARES LADEIRA - Matr. Nº 16802, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 15/10/2021, às 12:52:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 15/10/2021, às 13:23:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 23/11/2021, às 10:10:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por DIOGO DA MATTA GARCIA - Matr. Nº 22432, Servidor(a), em 23/11/2021, às 10:17:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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