PARECER Nº , DE 2025 - Cs

Projeto de Lei nº 1903/2025

Da CDESCTMAT, sobre o Projeto de Lei nº 1903/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE) e controle de hemorragias externas, para estudantes do ensino médio, gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATORA: Deputada Doutora Jane

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 1903/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE) e controle de hemorragias externas, no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com o texto da proposição, a formação será obrigatória para três grupos específicos:

I – estudantes do 3º ano do ensino médio das redes pública e privada;

II – gestantes, durante o acompanhamento do pré-natal nas unidades de saúde;

III – jovens que ingressarem no serviço militar obrigatório.

A capacitação, com carga horária mínima de 8 horas, contemplará instrução teórica e prática e será certificada ao final. A execução poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e entidades devidamente certificadas.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Segurança (CS) para análise de mérito, conforme o art. 71, inciso I, do Regimento Interno da CLDF, e designada à relatoria da Deputada Doutora Jane.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Segurança opinar sobre proposições que versem sobre segurança pública, defesa civil e proteção à vida (art. 71, I, do RICLDF).

O PL nº 1903/2025 insere-se de forma inequívoca no campo da prevenção e proteção civil, promovendo capacitação técnica e cidadã para situações de emergência, com o objetivo de reduzir a mortalidade em eventos de parada cardiorrespiratória, engasgo e hemorragias externas.

A proposição contribui diretamente para a segurança comunitária, fortalece o sistema de proteção à vida. 

Dessa forma o projeto revela-se compatível com as normas do Distrito Federal e relevante para a sociedade.

Sala de sessões…

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1903/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, no âmbito da Comissão de Segurança (CS), por estar em consonância com os princípios constitucionais de proteção à vida, à segurança e à saúde pública, e por promover a cultura de prevenção e resposta rápida a emergências no Distrito Federal.

Sala das Comissões, …