(Autoria: Deputado Wellington Luiz, Deputada Jaqueline Silva, Deputada Doutora Jane, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Paula Belmonte.)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Familiarista, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à implementação do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Familiarista, a ser celebrado anualmente em 15 de maio, em consonância com o Dia Internacional das Famílias, instituído pela ONU em 1993.
A coincidência das datas tem caráter simbólico e visa reconhecer a importância da advocacia que atua na promoção, defesa e transformação das relações familiares, por meio de uma atuação ética, técnica e sensível às complexidades da vida privada.
A advocacia familiarista se realiza no encontro do Direito com os afetos, quando os vínculos de maior intimidade se entrelaçam com a Justiça. É nesse território delicado — da infância, dos sentimentos, das dores, das despedidas e dos recomeços — que atua quem escolhe defender famílias. Para além do saber jurídico, exige-se escuta atenta, olhar humano e compromisso inabalável com a dignidade que sustenta cada relação.
Com esta proposta, busca-se valorizar a atuação desses profissionais, estimular o aprimoramento da prática jurídica na área e promover uma cultura de paz, cuidado e justiça no seio das famílias do Distrito Federal.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, de de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Deputada Distrital
DEPUTADA DOUTORA JANE
Deputada Distrital
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Deputada Distrital
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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