PARECER Nº , DE 2021 - CDESCMAT

Projeto de Lei 1764/2021

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

AUTOR(A): Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

RELATOR: Deputado João Cardoso

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT o Projeto de Lei, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

A proposição tem como objetivo acrescentar, no capítulo que trata de Educação Ambiental, da lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014 um dispositivo que inclui a segregação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas escolas de ensino fundamental e médio, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, e a sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da coleta seletiva e da não geração, da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos sólidos.    

O autor do presente Projeto de Lei, em sua justificação, cita que a intenção da proposição é conscientizar os alunos do Distrito Federal da necessidade de preservar o meio ambiente, integrando toda a comunidade escolar na busca do desenvolvimento sustentável ambiental. 

Encaminhada a esta Comissão para exame, a proposição não recebeu emendas. 

É o relatório. 

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o que preceitua o art. 69 – B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, à CDESCTMAT compete opinar e emitir parecer de mérito sobre desenvolvimento econômico sustentável (alínea k).

Podemos observar que a gestão de resíduos sólidos impacta diretamente na qualidade de vidas das pessoas. E o gerenciamento de resíduos também é uma forma de cuidar da saúde pública, afinal, os resíduos podem causar uma série de doenças.

É de conhecimento que o meio ambiente necessita de cuidados urgentes, mas é claro que todos devem fazer a sua parte para que haja uma mudança nos hábitos para que possamos viver de forma mais sustentável. 

A proposição visa assegurar que, nas escolas do Distrito Federal, os alunos tenham educação ambiental adequada que permitirá uma maior consciência de preservação ambiental.

Observamos que, apesar de o IBRAM – Instituto Brasília Ambiental ofereça educação ambiental e patrimonial aos estudantes da rede pública de ensino, o presente projeto visa a melhorar o ensino ofertado pelo IBRFAM, passando a incluir a política de educação ambiental, especialmente a segregação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas escolas de ensino fundamental e médio, objetivando, assim, sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da coleta seletiva, da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos sólidos. 

Entendemos que a proposição preenche os requisitos de relevância e oportunidade, tendo em vista que o Projeto de Lei visa a ampliar os cuidados com o meio ambiente. E ao fazê-lo atenderá o seu interesse social disseminando formas adequadas para a preservação ambiental na comunidade escolar.

 Assim, feitas essas considerações, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, do Projeto de Lei nº 1764 de 2021.

É o voto.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO joão cardoso

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1764/2021

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Extraordinária realizada em 17/11 /2021

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 18 de novembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357