(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Institui o Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa “Escola sem Ruído” no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover ambientes escolares mais tranquilos, saudáveis e propícios ao aprendizado, por meio do controle da poluição sonora e da implementação de salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal.

Art. 2º São diretrizes do Programa:

I – Estabelecer limites de níveis de ruído aceitáveis nas escolas públicas, conforme normas técnicas e legislações vigentes;

II – Promover ações de conscientização e capacitação de professores, funcionários e estudantes sobre os efeitos da poluição sonora e a importância de ambientes silenciosos;

III – Implementar salas de descanso acústico em unidades escolares, destinadas ao descanso e à recuperação dos estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais ou que apresentem sinais de estresse e fadiga;

IV – Realizar monitoramento contínuo dos níveis de ruído nas escolas, com uso de equipamentos adequados, e estabelecer planos de ação para redução de ruídos excessivos;

V – Incentivar a adoção de práticas pedagógicas e administrativas que minimizem a emissão de ruídos desnecessários.

Art. 3º As salas de descansos acústicos deverão ser acessíveis, contar com acompanhamento de profissional capacitado e permitir o uso temporário por alunos que apresentem sinais de estresse sensorial, mediante avaliação da equipe pedagógica.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, entidades de apoio a pessoas com deficiência e associações de pais para apoio técnico e formação continuada das equipes escolares.

Art. 5º O Poder Executivo deverá estabeler critérios para implantação progressiva do programa, priorizando escolas com maior número de alunos com laudo médico de sensibilidade auditiva ou autismo. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A poluição sonora é um problema que vem crescendo nas cidades e também nas escolas, impactando a saúde física e mental dos estudantes, além de prejudicar o desempenho acadêmico. Ambientes silenciosos e tranquilos são essenciais para o bem-estar, concentração e aprendizagem de todos.

A criação do Programa “Escola sem Ruído” busca estabelecer diretrizes claras para o controle do ruído nas escolas públicas do Distrito Federal, promovendo ações de conscientização, monitoramento e melhorias ambientais. A implementação de salas de descanso acústico é uma inovação que oferece aos estudantes um espaço adequado para recuperação, ajudando a reduzir o estresse e melhorar a qualidade de vida escolar.

As salas de descanso de ruído funcionam como um refúgio onde os estudantes podem se acalmar, recuperar o equilíbrio emocional e reduzir o estresse causado pelo barulho excessivo do ambiente escolar.

Normalmente, essas salas são equipadas com materiais acústicos que absorvem o som, como painéis, cortinas e pisos especiais, além de móveis confortáveis e uma iluminação suave. O objetivo é criar um espaço acolhedor, onde o aluno possa se sentir seguro e relaxado, ajudando na sua concentração, bem-estar e no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.

Esses ambientes são especialmente importantes para estudantes com autismo, sensibilidade auditiva ou outras necessidades especiais, pois proporcionam um momento de descanso e recuperação, contribuindo para uma experiência escolar mais inclusiva e positiva.

Ao estabelecer limites de ruído e promover práticas que minimizem a poluição sonora, contribuímos para um ambiente escolar mais saudável, harmonioso e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Contamos com o apoio dos colegas para aprovar esta iniciativa que visa cuidar melhor do nosso ambiente escolar e, consequentemente, do futuro de nossos estudantes.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.

Deputado robério negreiros

PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e CDESCTMAT (RICL, art. 72, IX) e , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 26 de maio de 2025.

Informamos que o PL 1741/2025 foi distribuído ao Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 27/05/2025.

Brasília, 27 de maio de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Fica apenso a este PL 1.741/2025, o PL 1.744/2025 conforme solicitado no Requerimento 2.159/2025 e determinada pela Portaria GMD nº 314/2025 de 08/08/2025.

À CEC/CDESCTMAT, para continuidade a tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).

Este PL 1.741/2025 tramita conjuntamente ao PL 1.744/2025.

Brasília, 11 de agosto de 2025.

À CDESCTMAT

Nos termos do art. 155, § 1º, do Regimento Interno da CLDF, que dispõe que a tramitação conjunta é determinada pelo Presidente da Câmara Legislativa, de ofício, antes da distribuição da matéria às comissões, ou a requerimento de Deputado Distrital ou comissão, até a conclusão da tramitação da matéria pelas comissões de mérito, devolvo os autos do PL 1.741/2025 à comissão, para que seja requerida pelo Presidente do colegiado a tramitação conjunta do PL 1.741/2025 com o PL 465/2023 e o PL 776/2023.

Seguem, em anexo, Nota Técnica da CONLEGIS, fundamentando o requerimento de tramitação conjunta, e Requerimento para a tramitação conjunta das 3 proposições.

Brasília, 2 de junho de 2026.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Vinícius marques

Consultor Legislativo

Este fica apenso ao PL 465/2023.

Brasília, 25 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

Em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 25 de junho de 2026.

MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES

Analista Legislativa