(Autor: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Chapadinha de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Escola Classe Chapadinha de Brazlândia passará a ser denominada “Escola Classe Lindaura Carvalho da Silva”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo alterar a nomenclatura do Escola Classe Chapadinha de Brazlândia para Escola Classe Lindaura Carvalho da Silva, prestando homenagem a ilustre mulher. 

Lindaura Carvalho da Silva (1937-2023) foi uma mulher extraordinária, cuja vida foi marcada pelo amor ao próximo e pela dedicação à comunidade da Chapadinha, em Brazlândia. Em 1984, diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias da região, com crianças expostas a acidentes ou à solidão enquanto os pais trabalhavam na roça, ela sentiu a necessidade de agir. Assim, reuniu mulheres da comunidade e fundou uma creche, que chegou a atender até 40 crianças. Mesmo após o fechamento da creche, em razão da extinção da LBA (Legião Brasileira de Assistência), Lindaura não desistiu de sua missão. 

Em 1989, ela fundou a Associação das Donas de Casa Rurais de Chapadinha e Circunvizinhas, que inicialmente contava com dez integrantes e hoje reúne cerca de 60 mulheres, com idades entre 25 e 70 anos. A associação tornou-se um importante espaço de transformação social e econômica, promovendo a geração de renda por meio de projetos com “Mãos que Bordam e Cozem Frutos da Terra”, que valoriza o artesanato e a culinária. 

Sua generosidade também se destacou em várias ações comunitárias. Lindaura cedeu o espaço da Associação para a construção de uma capela, emprestou uma sala para a escola local, colaborou com o GDF no programa de distribuição de Pão e Leite, e ainda viabilizou a instalação de um posto dos Correios e a melhoria da infraestrutura, com a implantação de luz nas estradas e nas casas através do projeto LUMIAR. Sua preocupação com a educação infantil também ficou evidente quando a escola local recebeu o programa “Arca das Letras” do Ministério da Educação. 

Antes de seu falecimento, Lindaura sonhava em transformar o espaço da Associação em uma creche para atender crianças no contra turno escolar com o objetivo de, futuramente criar ainda uma casa de convivência para idosos da região. 

O legado de Lindaura continua a impactar a comunidade de Chapadinha, inspirando todos que a conheceram com sua força, coragem, solidariedade, amor ao próximo e visão de futuro.

Diante da relevância de seu trabalho, apresento esta proposição. Devo ressaltar que a Constituição Federal confere poderes ao Distrito Federal par a dispor sobre a matéria objeto desta proposição, conforme apregoado em seus artigos 30 e 32, assim dispostos: 

"Art. 30. Compete aos Municípios: 

I — legislar sobre assuntos de interesse local; 

(...)

Art. 32. (...)

§1° Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e Municípios". 

No mesmo sentido, a nossa Lei Orgânica, cujo caput do art. 58, assegura competência à Câmara Legislativa para tratar da matéria em questão: 

”Art. 58. Cabe a Câmara Legislativa, com sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal...”

Pelas razões acima, conclamo os nobres Deputados para aprovarmos a presente propositura.

Sala das Sessões, …

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Em atendimento ao Despacho - 1 - SELEG - (293245), segue anexo a Lei n° 4052, de 10 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal. É imperioso destacar que o projeto de lei 1684/2025 observa o disposto nos 4° e 5° desta Lei. 

Brasília, 30 de abril de 2025.

iolando

Deputado Distrital

(Autor: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Chapadinha de Brazlândia.

Aos 25 dias do mês de maio de 2025, às 19h, na referida Escola Classe Chapadinha, Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal, realizou-se Audiência Pública, transmitida no endereço do Youtube: (https://www.youtube.com/watch?v=PIPP5pZpTNg), promovida pelo Gabinete do Deputado Iolando, com o objetivo de debater a proposta de alteração do nome da Escola Classe Chapadinha para Escola Classe Dona Lindaura Carvalho. Composição da Mesa: Deputado Iolando; Neuseli Rodrigues Alves da Silva, Coordenadora da Regional de Ensino de Brazlândia; Valdineia Carvalho Pereira, Chefe de Gabinete da Administração Regional de Brazlândia; Jacirene de Oliveira de Morais, Diretora da Escola Classe Chapadinha. Desenvolvimento da Audiência: O Deputado Iolando abriu a Audiência destacando a importância da proposta e homenageando a Senhora Lindaura, cidadã reconhecida por sua atuação visionária e socialmente engajada na comunidade de Chapadinha. Diversos membros da comunidade e familiares da homenageada compartilharam relatos emocionantes sobre a vida, contribuições e legado. Em seguida, o Deputado ressalta sobre a abertura para manifestações do público presente, sedo convidados a se inscrever junto à equipe do cerimonial para compartilhar testemunhos e histórias sobre a homenageada. A palavra foi concedida aos Membros da Mesa: a primeira a falar foi à Coordenadora Regional de Ensino, professora Neuseli, ressaltou a importância da identidade escolar e o papel da Dona Lindaura na construção da história da comunidade. Em seguida para a diretora da escola, professora Jacirene, que destacou a atuação de Dona Lindaura como parceira da escola desde sua fundação, inclusive cedendo espaço para atividades escolares. Depois à filha da homenageada, Valdineia Carvalho, compartilhou relatos pessoais sobre a força e determinação da mãe, incluindo sua luta pela implantação de serviços públicos como creche, UBS, igreja e correios. Outros familiares, como Maria Luíza (neta) e ao Senhor Paulo Magalhães, membro da Associação ASDORCAR (As Obras da Casa de Chapadinha), que também conviveu com Dona Lindaura, destacou a sua visão futurista e seu papel como desbravadora em prol da comunidade, relembrou a criação da creche, da associação, da igreja e do apoio à escola, sempre com foco nas necessidades reais da população. Comparou Dona Lindaura a outras grandes líderes comunitárias, como Dona Maria da Torre, e reforçou o legado de luta e transformação deixado por ela. O Deputado Iolando retomou a palavra para contextualizar a excepcionalidade da proposta, explicou que, por tradição e organização urbanística de Brasília, as escolas do Distrito Federal são nomeadas por números e localizações. No entanto, devido à história anterior à fundação de Brasília, a cidade de Brazlândia possui características únicas que justificam a adoção de nomes próprios em instituições públicas, com autorização especial da Secretaria de Educação. Outros familiares e membros da comunidade como Valdilene (filha), à Silvia, (vice-presidente da Associação), à Tânia Maria (irmã) que prestaram homenagens, destacando o papel desta mulher como mãe, líder comunitária e inspiração para todos. E, por fim, à agente de saúde Ivana, que também prestou seu depoimento, destacando o papel de Dona Lindaura como figura materna e orientadora. Relatou como foi acolhida e corrigida com carinho, e como a convivência com ela foi um aprendizado constante, marcado por amor e respeito e reforçou a importância de manter vivo o legado da homenageada. Ao final das falas, o Deputado Iolando consultou oficialmente os presentes sobre a aceitação da proposta de alteração do nome da escola para Escola Chapadinha Lindaura Carvalho. A proposta foi aprovada por unanimidade, com todos os presentes se levantando em sinal de apoio. O Deputado agradeceu a todos os participantes, destacando o trabalho da diretora Jacirene, à professora Neuseli, coordenadora regional de ensino, à Valdineia, filha da Dona Lindaura, ao Conselheiro Tutelar Paulo, à equipe da Câmara Legislativa, do cerimonial, dos professores, merendeiras, porteiros e demais profissionais da escola. Reforçou o compromisso com a tramitação final do projeto até sua publicação no Diário Oficial. Encerrada a audiência pública às 20h49.

IOLANDO

Deputado Iolando