(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Dispõe sobre a criação do Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e Instituições de Longa Permanência para Idosos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criado o Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e Instituições de Longa Permanência para Idosos, com o objetivo de promover o intercâmbio social e afetivo entre crianças e idosos, fomentando o bem-estar e a qualidade de vida de ambos os grupos.

Art. 2º O Programa terá como diretrizes: 

I - a promoção do convívio intergeracional, fortalecendo laços afetivos e sociais; 

II - a valorização da experiência e sabedoria da população idosa; 

III - o estímulo à formação cidadã das crianças, com o desenvolvimento de empatia e respeito pelos idosos; 

IV - a integração de atividades educativas, culturais e recreativas entre os participantes; 

V - a colaboração entre creches, escolas, instituições de longa permanência para idosos e demais organizações sociais.

Art. 3º O Programa será implementado por meio de parcerias entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados na iniciativa.

Art. 4º As visitas deverão ser planejadas com a participação de profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social, garantindo o bem-estar e a segurança dos participantes.

Art. 5º O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias para garantir recursos e infraestrutura adequados para a execução do Programa.

Art. 6º As visitas deverão ser planejadas com a participação de profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social, garantindo o bem-estar e a segurança dos participantes.

Art. 7º O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias para garantir recursos e infraestrutura adequados para a execução do Programa.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa fomentar a interação entre crianças e idosos, contribuindo para o combate à solidão e ao isolamento social da população idosa, ao mesmo tempo em que estimula nas crianças valores como respeito, empatia e solidariedade. 

Estudos demonstram que iniciativas intergeracionais promovem benefícios emocionais, cognitivos e sociais tanto para os idosos quanto para as crianças, resultando em uma sociedade mais humanizada e inclusiva. 

Dessa forma, o Programa proposto contribuirá para a construção de uma cultura de respeito à pessoa idosa e de fortalecimento dos laços comunitários.

Nesse sentido, requeiro aos nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputada jaqueline silva

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Lei nº 1528/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

PARECER Nº , DE 2026 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1528/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e Instituições de Longa Permanência para Idosos.”

AUTORA: Deputada Jaqueline Silva

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 1.528, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e Instituições de Longa Permanência para Idosos.

A proposição tem por objetivo promover o intercâmbio social e afetivo entre crianças e pessoas idosas, com vistas ao fortalecimento de vínculos comunitários, ao combate ao isolamento social da população idosa e à formação cidadã das crianças.

Nos termos do art. 1º, o Programa busca fomentar o convívio intergeracional como instrumento de promoção do bem-estar e da qualidade de vida de ambos os grupos. 

O art. 2º estabelece as diretrizes do Programa, destacando a valorização da experiência da pessoa idosa, o estímulo à empatia nas crianças e a integração de atividades educativas, culturais e recreativas.

Os arts. 3º a 5º tratam da implementação do Programa por meio de parcerias entre o Poder Público, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, bem como da possibilidade de celebração de convênios para garantir recursos e infraestrutura adequados. 

Os arts. 6º e 7º reiteram a necessidade de planejamento das visitas com acompanhamento de profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social, assegurando o bem-estar e a segurança dos participantes. 

Por fim, o art. 8º dispõe sobre a vigência da Lei.

Na Justificação, a autora ressalta que iniciativas intergeracionais contribuem para a redução da solidão entre idosos e para o desenvolvimento de valores como respeito, empatia e solidariedade nas crianças, promovendo benefícios emocionais, cognitivos e sociais e fortalecendo uma cultura de respeito à pessoa idosa.

O Projeto foi encaminhado, para análise de mérito, à Comissão de Assuntos Sociais – CAS; e, para análise de admissibilidade, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ

É o relatório.

II - VOTO DA RELATORA

Nos termos do art. 66, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar o mérito de matérias relativas à proteção à infância e ao idoso, bem como à promoção da integração social.

A iniciativa em exame revela-se plenamente adequada ao âmbito material desta Comissão, uma vez que promove, de forma integrada, políticas de valorização da pessoa idosa e de proteção à infância, ao incentivar o convívio intergeracional como instrumento de inclusão social, fortalecimento de vínculos afetivos e promoção da dignidade humana.

Sob o aspecto do mérito, o Projeto dialoga diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da proteção integral à criança e ao idoso, além de se alinhar às diretrizes das políticas públicas de assistência social, educação e saúde. O estímulo ao contato entre gerações distintas contribui para a redução do isolamento social de idosos institucionalizados e para a formação cidadã das crianças, com impactos positivos no desenvolvimento emocional e social de ambos os públicos.

Registre-se, ainda, que a exigência de planejamento das visitas com acompanhamento de profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social demonstra preocupação com a segurança, o cuidado integral e o bem-estar dos participantes, reforçando a viabilidade técnica e a responsabilidade institucional da iniciativa.

Diante do exposto, entende-se que a matéria é socialmente relevante e compatível com as políticas públicas voltadas à infância, à pessoa idosa e à promoção da integração social, merecendo prosperar no âmbito desta Comissão.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, somos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.528, de 2025.

Sala das Comissões.