(Autoria: Deputado ROOSEVELT)

Denomina o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal como "Centro de Infusão Verinha".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal denominado "Centro de Infusão Verinha".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei tem por finalidade denominar o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal em homenagem a "Verinha", uma figura reconhecida pela sua contribuição à comunidade e pelo apoio e solidariedade às pessoas que necessitam de cuidados de saúde, em especial sua dedicação à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília.

O Centro de Infusão do Hospital de Base do DF é destinado a atender pacientes ambulatoriais, ou seja, que não estão internados, mas realizam tratamentos crônicos que incluem administração de medicamentos por via endovenosa ou subcutânea.

Vera Lúcia Bezerra da Silva (Verinha) nasceu em 05 de setembro de 1966 na cidade de Itaporanga na Paraíba. Teve uma infância difícil no sertão paraibano, enfrentando a fome e escassez de recursos, morando com os avós em casa de pau a pique, andando muitas léguas para ir às grotas e buscar comida. 

Em 1972, seu pai veio para Brasília em busca de uma vida melhor para a família. A esposa e os filhos vieram depois, em um ônibus com apenas duas passagens compradas para um adulto, no caso a mãe, e quatro crianças, sendo Lúcia, a filha mais velha. No caminho, contaram com ajuda de outros passageiros para se alimentarem no percurso, e mal saiam do ônibus. 

Ao chegar em Brasília, foram encontrar o pai na estação de trem do Núcleo Bandeirante. Seu pai carpinteiro, trabalhava nas obras de construção das cidades da capital do país. Ao ir para a escola aqui em Brasília, Lúcia descobriu que seu nome era Vera Lúcia.

Na família, continua sendo conhecida como Lúcia, mas para amigos e conhecidos ela é a Vera ou Verinha. E, apesar de todas as dificuldades e desafios, a família foi se estabelecendo na cidade do Guará. 

Vera casou-se e foi uma das primeiras moradoras da quadra 38 do Guara II, região na qual construiu sua família de três filhos. No início dos anos 2000 uma nova fase começava em sua vida, pois foi acompanhar uma amiga que estava enferma no Hospital de Base. 

A partir desse momento, a Verinha entendeu que sua missão era ajudar as pessoas. Assim, decidiu começar um trabalho voluntário com pacientes renais na Associação dos Renais de Brasília - AREBRA. 

Durante esse período, ficou muito abalada com a perda da amiga e foi acompanhada em um atendimento psicológico, oportunidade na qual conheceu um paciente internado no 5° andar do Hospital de Base de Brasília que lhe apresentou a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília – RFCC. 

Ainda no ano de 2000, encantada com o trabalho desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília decidiu se tornar voluntária, dando início a toda sua trajetória no apoio a pacientes em tratamento de câncer no DF.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília realiza um trabalho de assistência material e emocional a pessoas em tratamento de câncer em situação vulnerável. Todos os projetos foram criados a partir da demanda dos próprios pacientes. As ações vão desde diminuir a fome e auxiliar na segurança alimentar com cestas básicas, até acolhimentos, ações de auto estima, auxílio psicológico e lutas por políticas públicas relacionadas ao cuidado e tratamento da pessoa acometida pelo câncer.

Atualmente, a rede atende mais de 600 famílias de pacientes em tratamento de câncer no programa de cesta básica, por exemplo, que são atendidos mensalmente pela instituição.

Mais de 100 mil atendimentos foram realizados no ano de 2022, dentro de todos os projetos, o que faz com que a RFCC contribua de forma direta na a assistência aos usuários do SUS, tornando o ambiente mais acolhedor, humanizado e aliviando dificuldades provindas das situações de vulnerabilidade.

Isso tudo é possível, por todo esforço da equipe da RFCC e principalmente pela liderança da Verinha que sabe acolher, articular, conversar com trabalhadores e gestores, colaborando com todo serviço já prestado pelo Hospital de Base.

Após anos como voluntária na RFCC, Verinha passou a ser conhecida pelos pacientes e pelos funcionários do Hospital de Base pelo seu jeito extrovertido e alegre. Destaque principalmente a criação de mais de 30 projetos na associação e desenvolvimento do grupo de voluntários, liderando hoje mais de 400 voluntários. 

Verinha é uma referência de sabedoria, simplicidade, fé, resistência, resiliência e amor. Hoje, com 56 anos, vó de 5 netos, coordena uma associação sem fins lucrativos, enquanto também enfrenta um tratamento de câncer, engajando-se nas causas dos pacientes oncológicos e luta por melhores condições de tratamento de saúde, participando de espaço de controle social como representante de usuários no Conselho de Saúde do DF.

Através do voluntariado na Rede Feminina, ajuda a aliviar as angústias e dificuldades de cada pessoa que a procura. Sua marca principal durante seu trabalho é a força de sua raiz nordestina e de seu amor ao próximo.

Dessa forma, vale destacar que sempre teve como foco a busca por melhores condições de acolhimento e humanização, sendo uma das principais envolvidas que conseguiu concretizar a obra no andar de internação dos pacientes oncológicos no Hospital de Base.

Diante do exposto, constata-se a grande contribuição da homenageada para com o Distrito Federal, atuando no fortalecimento e melhora na qualidade de vida de pacientes em tratamento de câncer no Distrito Federal, o que faz jus ao recebimento de tão importante honraria.

Ademais, vale frisar que a nomeação visa prestar reconhecimento a esses valores e aproximar a população dos serviços prestados pela unidade de saúde, conferindo ao espaço um caráter mais humano e acolhedor. 

Destarte, conclui-se devidamente demonstrado o interesse que envolve a matéria, respeitados os preceitos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa.

Por fim, destacamos que a presente inciativa irá valorizar o compromisso social e a memória de pessoas que, como "Verinha", fizeram a diferença na vida de muitos cidadãos do Distrito Federal. 

Diante do exposto, conclamo aos nobre pares para a provação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

PL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À Secretaria Legislativa,

Informo que o Projeto de Lei nº 1431/2024 atendeu integralmente ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07, cumprindo com todas as exigências legais e formais estabelecidas no referido dispositivo.

A comprovação do atendimento ao requisito legal faz-se por meio dos documentos anexados, bem como pela realização da Audiência Pública, ocorrida no dia 25/05/2026, às 10h, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa.

Ressalto que o ato público foi devidamente transmitido ao vivo e encontra-se registrado na plataforma YouTube para ampla consulta e publicidade.

Diante do exposto, encaminho a presente proposição para adoção das providências de estilo e dê o devido prosseguimento à tramitação regimental da matéria.

Brasília, 25 de maio de 2026.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de maio de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

À CSA para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo