(Autoria: Deputado IOLANDO)
Dispõe sobre a inclusão da campanha "Novembro Verde" como mês de conscientização e prevenção da ostomia no calendário de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a campanha de conscientização “Novembro Verde - mês de conscientização e prevenção da ostomia", a ser realizado anualmente, em novembro
Parágrafo Unico. A campanha do “Mês Verde” será realizada ao longo do mês de novembro, de cada ano, por meio de ações de conscientização e sensibilização da população quanto à importância das prevenções e tratamento de complicações em ostomias.
Art. 2º Durante a campanha Novembro Verde serão desenvolvidas, no mínimo, as seguintes ações:
I - Iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
II - veiculação de informações sobre prevenção, tratamento e complicações de ostomias;
Art. 3º Durante o mês de novembro, em atenção à campanha "novembro verde - mês de conscientização e prevenção da ostomia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem pessoas ostomizadas.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A saúde pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e a conscientização sobre questões de saúde deve ser uma prioridade nas ações governamentais. Nesse contexto, a proposta de incluir a campanha "Novembro Verde" no calendário oficial de eventos do Distrito Federal é de extrema relevância, pois visa promover a conscientização e a prevenção da ostomia, uma condição que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil.
A ostomia, que envolve a criação de uma abertura no corpo para a eliminação de resíduos, pode ocorrer em decorrência de diversas condições de saúde, como câncer, doenças inflamatórias intestinais e traumas. Apesar de ser uma realidade para muitos, o tema ainda é cercado de estigmas e preconceitos, o que dificulta o acesso a informações adequadas e o suporte emocional necessário para os afetados.
A campanha "Novembro Verde" se propõe a:
Conscientizar a população sobre a ostomia, esclarecendo mitos e realidades que cercam essa condição.
Promover a inclusão social das pessoas que vivem com ostomia, assegurando que elas tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade.
Estimulando a prevenção por meio de campanhas educativas que informem sobre os cuidados necessários e a importância do diagnóstico precoce de doenças que podem levar à necessidade de uma ostomia.
A inclusão dessa campanha no calendário oficial permitirá a ampliação de esforços por parte do governo e de instituições parceiras, garantindo recursos e ações que possam alcançar um maior número de pessoas. Eventos, palestras, workshops e ações de saúde poderão ser realizados ao longo do mês de novembro, promovendo um espaço de diálogo e aprendizado sobre a ostomia.
Além disso, essa proposta alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que enfatiza a promoção da saúde e a prevenção de doenças como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais saudável.
Dessa forma, a inclusão da campanha "Novembro Verde" no calendário oficial do Distrito Federal representa um passo importante para a valorização da saúde pública, a promoção do respeito e da dignidade humana, e a conscientização sobre uma condição que merece atenção e cuidados.
Por estas razões, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei
Sala das Sessões, …
Deputado IOLANDO
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