(Autoria: Deputado João Cardoso)

Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) do Distrito Federal desempenha um papel fundamental na formulação, implementação e gestão das políticas educacionais, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. Esses profissionais são responsáveis por planejar, executar e monitorar as ações que asseguram o funcionamento das escolas públicas e a efetividade das políticas educacionais, além de contribuírem diretamente para o desenvolvimento humano e social.

A instituição de uma data comemorativa específica para esses servidores, a ser celebrada no dia 30 de setembro, tem como objetivo reconhecer o trabalho incansável e o compromisso desses profissionais com a educação pública, valorizando sua atuação diária e reafirmando sua importância para o futuro da educação no Distrito Federal.

Este Projeto de Lei visa criar uma oportunidade de homenagear e dar visibilidade a esses servidores, ressaltando a importância da carreira PPGE no fortalecimento do sistema educacional e na promoção de uma gestão eficiente e democrática da educação. A data escolhida reflete a trajetória e o histórico de lutas e conquistas desses profissionais, que há anos atuam em prol de uma educação pública de qualidade para todos.

Com a criação do Dia do Servidor da Carreira PPGE, será possível promover eventos de reflexão, capacitação e valorização da categoria, além de fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e os gestores educacionais. Essa data também servirá como um marco de reconhecimento e estímulo para que novos desafios sejam enfrentados com dedicação e competência pelos servidores da PPGE.

Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, que presta justa homenagem aos servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 

Deputado

JOÃO CARDOSO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I,"a" e  “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 230, de 21 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1377/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa