Informamos que o PL 1367/2024 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 30/10/2024.

Brasília, 30 de outubro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1367/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO,  sobre o Projeto de Lei nº 1367/2024, que “Institui o mês de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito Federal.”

AUTOR(A): Deputada Paula Belmonte

RELATOR(A): Deputada Doutora Jane

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo o Projeto de Lei nº 1367/2024, de autoria do nobre Deputada Paula Belmonte, que “Institui o mês de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito Federal”.

O projeto em análise tem como objetivo refletir e valorizar o trabalho realizado pelas organizações do Terceiro Setor, além de atrair mais voluntários e expandir iniciativas de atendimento à população. A autora da proposição destaca que o Terceiro Setor, reconhecido por Lei Federal desde 2014, desempenha um papel essencial na complementação dos serviços públicos, atuando em áreas onde o poder público nem sempre consegue chegar de forma eficiente.

Ademais, a proposição prevê a inclusão deste evento no Calendário Oficial do Distrito Federal e docente aos Poderes do Distrito Federal, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições privadas, a promoção de diversas atividades como exposições, palestras, seminários e debates para fomentar o diálogo sobre políticas públicas para o terceiro setor.

Destarte, as organizações do Terceiro Setor, como fundações, associações comunitárias, ONGs e entidades filantrópicas, prestam serviços de caráter público e recíproco, atuando em prol do bem comum e da cidadania. A institucionalização do "Mês do Terceiro Setor" permitirá a realização de diversas atividades, como exposições, palestras, seminários e debates, estimulando o diálogo sobre políticas públicas para o setor.

O Projeto de Lei foi distribuído, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Dispõe o art. 69-B, “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que compete a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e emitir parecer sobre o mérito de proposições que tratem de produção, consumo e comércio, inclusive o ambulante.

Diante da análise realizada quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 1367/2024, conclui-se que a proposição apresentada é de grande relevância, uma vez que o Terceiro Setor desempenha um papel crucial na complementação dos serviços públicos, oferecendo suporte em áreas onde o poder público muitas vezes não consegue atuar de forma eficaz. Estas organizações são essenciais para a promoção da dignidade e da justiça social, especialmente em comunidades carentes e de difícil acesso.

A institucionalização das "Mês do Terceiro Setor" no mês de julho permitirá uma celebração anual que proporciona visibilidade e reconhecimento ao trabalho dessas organizações. A promoção de eventos como exposições, palestras, seminários e debates sobre políticas públicas externas para o Terceiro Setor incentivará a troca de experiências, o fortalecimento das redes de colaboração e o engajamento da sociedade civil.

Ademais, a inclusão das "Mês do Terceiro Setor" no Calendário Oficial do Distrito Federal contribuirá significativamente para a captação de recursos e estabelecimento de parcerias estratégicas, tanto com o poder público quanto com a iniciativa privada. Isso potencializará o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas por essas entidades, beneficiando diretamente a população atendida.

Cumpre ressaltar que o fortalecimento do Terceiro Setor está alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável, uma vez que promove a inclusão social, o combate às desigualdades e a participação cidadã, pilares essenciais para o progresso econômico e social do Distrito Federal.

Portanto, considerando os argumentos apresentados e os benefícios esperados, vote pela aprovação do Projeto de Lei nº 1367/2024, por reconhecer sua importância na valorização e fortalecimento do Terceiro Setor no Distrito Federal.

Dito isso, verifica-se que a proposição é relevante, necessária e oportuna.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, manifesto voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1367/2024, por reconhecer sua importância na valorização e fortalecimento do Terceiro Setor no Distrito Federal.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

 Projeto de Lei nº 1367/2024

Institui o mês de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Extraordinária realizada em 11/02/2025  

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 1° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 11/02/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT