emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”

SUPLEMENTAÇÃO

CANCELAMENTO

JUSTIFICAÇÃO

A educação, conforme artigos 6º e 205 da Constituição Federal, é um direito social assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, sendo que por isso o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme painel com o "Mapa Social da Educação", disponível no sítio eletrônico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a população cuja esse direitos social é subjetivo está composto por 780.956 pessoas, de 0 a 18 anos, sendo que as matriculas na educação básica no Distrito Federal é de 579.510, taxa de escolaridade bruta de 74,21%. Assim, para o adequado exercício do direito á educação do referido universo populacional, faz-se necessário a valorização das carreiras que compõem os quadros da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”

SUPLEMENTAÇÃO

CANCELAMENTO

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Painel de Pessoal disponível no Sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em dezembro de 2024, a Secretaria de Estado de Educação do DF contabilizada 14.988 trabalhadores temporários, todos da carreira magistério público. Isto demonstra a demanda pela devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos. Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação da presente emenda com vistas a, mesmo que em valores mínimos, readequar a força de trabalho do Distrito Federal.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”

SUPLEMENTAÇÃO

CANCELAMENTO

JUSTIFICAÇÃO

A semana pedagógica é o principal momento de planejamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A participação dos 14.988 professores substitutos, em regimente de contratação temporária, é imprescindível para o adequado desenvolvimento do ano letivo e, consequentemente, para a efetividade das aprendizagens e do exercício do direito à educação.

Deputado GABRIEL MAGNO