(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – “FESTA”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído, no Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – FESTA, realizado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Festival Estudantil de Teatro Amador – FESTA surgiu em Brasília, no ano de 2014. 

Seus idealizadores objetivam incentivar a troca de conhecimento artístico e cultural entre instituições regulares de ensino, por meio de produções teatrais desenvolvidas dentro das escolas e ampliando a experiência dos estudantes na linguagem teatral.

O grupo que criou o Festival intenta suprir a carência de um festival de teatro no Distrito Federal, que dialogue com as escolas e com os jovens, com vistas a promover um maior alcance às produções estudantis.

Essas produções, quase sempre, costumam ficar restritas ao ambiente da própria instituição. Com o Festival, incentiva-se ainda mais a prática artística nas escolas, proporcionando aos participantes um contato mais abrangente com o fazer teatral. 

Além de fomentar as produções estudantis, o FESTA também busca propiciar aos estudantes o acesso a espaços culturais de relevância na cidade e contribuir para a formação de plateia dentro e fora do ambiente escolar 

Com isso, o Festival estimula os jovens atores ao compartilhamento de experiências e aprendizado com outros grupos, abrindo, assim, um espaço democrático, onde as diferenças socioeconômicas são menos importantes do que a paixão comum pelo teatro.

Pode-se dizer que, depois de suas várias edições, o FESTA já firmou sua trajetória, especialmente porque, a cada ano, ele busca uma frase-conceito e uma identidade que dialogue com os jovens. Por isso, o número de escolas e participantes cresce a cada temporada, alcançando mais regiões administrativas do Distrito Federal, o que fortalece seus objetivos.

Mesmo durante a pandemia do Corona Vírus, houve a realização do festival no formato virtual, com a participação de várias cidades brasileiras.

Em razão disso, creio que o Festival Estudantil de Teatro Amador, o FESTA, já possui as credenciais necessárias para ser incluído no calendário de eventos do Distrito Federal, o que me permite pedir o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE 

Vice-Presidente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 202, de 13 de setembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1286/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1286/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1286/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1286/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1286/2024.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 24/2/2025, conforme publicação no DCL nº 40, de 24/2/2025, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 20/3/2025.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - cec

Projeto de Lei nº 1286/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.286/2024, que inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – “FESTA”

Autor: Deputado Ricardo Vale

Relator: Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 1.286/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que propõe a inclusão do Festival Estudantil de Teatro Amador – Festa no Calendário Oficial distrital.

O art. 1º do projeto inclui o evento no Calendário Oficial distrital, enquanto os arts. 2º e 3º abrigam, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.

Sob a forma de justificação, o autor esboça breve histórico acerca do Festa e explicita o objetivo do Festival de fomentar produções teatrais entre estudantes por meio da integração entre escolas e plateias, fornecendo, assim, um espaço florescente para desenvolvimento do teatro no público jovem. Comenta, ainda, que após várias edições realizadas, o Festival já possui trajetória firmada, o que assegura credenciais necessárias para sua oficialização.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos e diversões públicas”.

A oficialização de eventos é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a acontecimentos concretos, temporal e espacialmente definidos, que dependem de recursos materiais e de intervenção humana para sua ocorrência, cujo relevante interesse histórico, cultural, social, político, econômico ou religioso para o Distrito Federal.

No caso concreto, a concessão de caráter oficial a um festival teatral demonstra pertinência com a relevância artística, social e cultural de eventos dessa natureza. Sabemos que a outorga de caráter oficial pode ampliar a visibilidade dos eventos que se pretendem oficializar, bem como gerar estímulos ao apoio por parte da administração pública. O Festa, em particular, já tem se destacado e obtido atenção por parte do poder público, chegando inclusive a contar com recursos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, mas a sua inclusão no Calendário Oficial pode reverberar de forma ainda mais impactante.

Ademais, entendemos que o Festival Estudantil de Teatro Amador, simpaticamente denominado Festa, satisfaz não apenas o requisito de relevância, mas também conta já com razoável duração e estável periodicidade. Sua estreia, no ano de 2014, e a reiterada ocorrência de edições anuais, inclusive em formato virtual durante a pandemia, assinalam uma vocação de perenidade indispensável para a outorga de caráter oficial.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.286/2024, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura.

Sala das Comissões, …