Informo que a matéria PL 1212/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 26/08/2024. 

Brasília, 26 de agosto de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

PARECER Nº                  , DE 2024 - cas

Projeto de Lei nº 1212/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1212/2024, que “Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 1212, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel. O PL, que possui seis artigos, visa, essencialmente, conforme se depreende do seu artigo 1º, “estabelecer objetivos e diretrizes para o programa de incentivo à prática esportiva parkour, no âmbito do Distrito Federal. Para fins desta lei, a referida atividade configura-se enquanto um conjunto de movimentos, entre pontos distintos, a partir de um repertório básico, utilizando os obstáculos do caminho para aumentar a eficiência”. 

O Projeto de Lei foi lido em 8/8/2024 e distribuído à CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65,I “a”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I), para exame de admissibilidade.

Não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Apresentou-se para apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 1.212/2024, em atendimento ao disposto no art. 65, I, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre as competências deste Colegiado, entre as quais figura a análise e, quando necessário, a elaboração de parecer sobre o mérito de matérias concernentes a “esporte”. 

 Preliminarmente, cabe ressaltar que a análise de mérito de uma proposição deve considerar aspectos referentes à sua conveniência, oportunidade, relevância social, necessidade e viabilidade. 

Igualmente importante é examinar o conjunto das políticas públicas em vigor, relacionadas ao tema, bem como antecipar possíveis consequências da inserção da nova norma no arcabouço legal existente.

Feita essa observação, cumpre destacar que o Projeto em análise, conforme dispõe o seu art. 1º, visa estabelecer objetivos e diretrizes para o programa de incentivo à prática esportiva parkour, no âmbito do Distrito Federal. Para fins desta lei, a referida atividade configura-se enquanto um conjunto de movimentos, entre pontos distintos, a partir de um repertório básico, utilizando os obstáculos do caminho para aumentar a eficiência. 

A proposta apresentada promove e fornece destaque à prática denominada parkour. De origem francesa, a atividade remonta a uma prática de educação física, originalmente chamada de “Método Natural” e criada pelo desportista Georges Hébert. Na época, tratava-se de um percurso de obstáculos chamado “Parcours du Combattant”. Entre as décadas de 1980 e 1990, o parkour ganhou uma nova roupagem, enquanto meio de ocupação das paisagens urbanas, tendo, dentre os principais precursores, os atletas franceses David Belle e Sébastien Foucan. 

Na contemporaneidade, o parkour possui grande relevância. Após a realização de oficinas de iniciação nos Jogos Olímpicos da Juventude, na cidade norueguesa de Lillehammer, em 2016, a atividade tornou-se cada vez mais popular. A partir de 2018, o parkour foi incluído entre as modalidades da Federação Internacional de Ginástica (FIG). Entretanto, o processo suscita debates, haja vista a oposição apresentada pelo Grupo Parkour Earth, que solicitou, inclusive, a retirada da modalidade do programa olímpico dos jogos de Paris 2024. Conforme o grupo, a FIG teria realizado uma “aquisição hostil”, configurando uma apropriação indevida e invasiva do parkour.

O que se nota é que a sua prática: 

1) promove a Saúde Física e Mental, pois desenvolve a aptidão física, incluindo força, resistência, equilíbrio e coordenação; 2

2) Melhora a saúde mental através da superação de obstáculos e da autoconfiança.

3) Oferece oportunidades para pessoas de todas as idades e habilidades, promovendo a inclusão e a acessibilidade, bem como desenvolve programas adaptados para diferentes níveis de habilidade, desde iniciantes até avançados.

4) Fomenta a Autonomia e a Expressão: Encoraja a autonomia do corpo e da mente, permitindo que os praticantes desenvolvam suas próprias rotas e estilos. Promove a expressão criativa e a inovação nos movimentos.

Os benefícios do Parkour vão além do condicionamento físico, abrangendo aspectos emocionais e sociais que contribuem para uma vida mais saudável e equilibrada. A prática é acessível a pessoas de todas as idades e habilidades, tornando-se uma excelente opção para quem busca uma atividade física dinâmica e envolvente.

A medida também demonstra compatibilidade com as previsões da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), em especial o art. 254, que determina, enquanto dever deste ente federativo, “(...) fomentar práticas desportivas, formais e não-formais, como incentivo a educação, promoção social, integração sociocultural e preservação da saúde física e mental do cidadão.” 

Quanto aos aspectos formais da norma, cabe assegurar que, em seu art. 17, inciso IX, a lei magna distrital coloca, dentre as competências concorrentes do Distrito Federal com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto; a disposição possui simetria com a previsão constitucional, consoante o art. 24, inciso IX (CRFB/1988). 

Concluídas as considerações, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1212/2024.

Sala das Comissões,          de                             de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1212/2024

Ementa: Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 8ª Reunião ordinária  em 04 de dezembro de 2024.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente  Técnico Legislativo