(Autoria: Deputado IOLANDO)

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de junho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Innova Summit  é um tradicional  evento  gratuito e reúne , em média, mais de 150 startups no  Distrito Federal. A feira de tecnologia e sustentabilidade tem como foco o empreendedorismo e a inovação . Um evento que democratiza o acesso à tecnologia, desenvolve habilidades tecnológicas e previne a exclusão digital. O evento fortalece o empreendedorismo distrital a medida que traz a luz novas tecnologias que podem ser compartilhadas e inseridas no mercado de trabalho ao passo em que vão ganhando visibilidade. 

O innova Summit possui  palestras, debates, workshops, entrevistas comerciais e experiências imersivas, além de espaços totalmente dedicado ao empreendedorismo feminio, o Innova Mulher.  

Sala das Sessões, …

Deputado iolando

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 24 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 137, de 25 de junho de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1150/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 25 de junho de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1150/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1150/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2024, conforme publicação no DCL nº 203, de 16/09/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 27/09/2024.

Brasília, 16 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - CESC

Projeto de Lei nº 1150/2024

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 1150/2024, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de junho. ”

AUTOR: Deputado Iolando

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

 I – RELATÓRIO

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei n° 1.150, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o evento Innova Summit, a ser realizado anualmente no mês de junho. 

Na justificação da proposição, o Autor informa que a feira de tecnologia e inovação Innova Summit é evento tradicional, que reúne mais de 150 startups do Distrito Federal e promove a inovação e o empreendedorismo, além de contar com espaços totalmente dedicados ao empreendedorismo feminino.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao PL n° 1.150/24.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

O Projeto de Lei institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit, a ser realizado anualmente no mês de junho.

O evento, segundo o Autor, é uma feira de tecnologia e inovação, que reúne mais de 150 startups do Distrito Federal e promove a inovação e o empreendedorismo, além de contar com espaços totalmente dedicados ao empreendedorismo feminino..

Trata-se, portanto, de uma evento que pode ser incluído no calendário cultural do Distrito Federal.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.150/2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1150/2024

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de junho.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em  19/02/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa