CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a revitalização das Faixas de Pedestre localizadas ao longo da Segunda Avenida, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.     

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a revitalização das faixas de pedestre localizadas ao longo da Segunda Avenida, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

JUSTIFICAÇÃO

 Existe a necessidade da revitalização das faixas de pedestre localizadas ao longo da Segunda Avenida – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A revitalização das faixas de pedestre é justa reivindicação de relevante interesse público, e está sendo cobrada pelos moradores há anos.  Este equipamento de segurança não está cumprindo sua finalidade precípua, que é garantir a segurança dos pedestres.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

Em devolução à CESC para aguardar solicitação desta proposição após determinação de prejudicialidade.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnico Legislativo

Brasília, 30 de setembro de 2021 

Em devolução à CESC para aguardar a solicitação desta proposição após determinação de retirada.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnico Legislativo

Brasília, 30 de setembro de 2021 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Manifesta Votos de Aplausos ao excelente designer de corte de cabelo AUCIRLEY FRANCISCO DE LIMA, pelo trabalho desenvolvido nas comunidades carentes na Cidade do Gama - Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Aplausos ao Designer de Corte de cabelo AUCIRLEY FRANCISCO DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Deputada que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado mensagem de congratulações, nos termos desta Moção de Aplausos ao Designer de Corte de cabelo AUCIRLEY FRANCISCO DE LIMA, que tem mais de 15 de profissão, sendo referência em beleza na Cidade do Gama, cuidando da imagem das pessoas de alta e baixa renda, fazendo importante trabalho social nas comunidades carentes do Gama e Região dentre as quais estão: Oficinas de beleza para adolescentes de baixa renda em escolas públicas, workshop de beleza para mulheres, ministrando cursos na área de beleza nas instituições sociais, e por fim acolhendo pessoas em situação de rua e dependentes químicos.

AUCIRLEY FRANCISCO DE LIMA, é proprietário e gestor do Salão de Beleza e Barbearia Aucirley Lima Vintage Club, onde emprega atualmente mais de 15 profissionais no Gama- Distrito Federal. 

 Dito isso, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Moção.

JAQUELINE SILVA

Deputada

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Administração Regional de Sobradinho II acerca de ocupação de área em frente ao Condomínio Jardim Europa II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Administração Regional de Sobradinho II, as seguintes informações:

a) Recebi cópia de ofício do síndico do Condomínio Jardim Europa II, protocolizado no dia 24.3.2021, em que questiona a Administração Regional de Sobradinho II acerca de utilização de área do condomínio, pela Loja Brimo, destinada a estacionamento, em que a referida loja chumbou um conteiner no piso da área comercial. O referido ofício gerou o processo nº 00304-00000276/2021-89. Houve alguma resposta? O condomínio foi notificado de eventual resposta?Favor encaminhar acesso externo ao processo gerado.

b) Em tempo, o condomínio indica que a Loja estaria pagando à Administração Regional pela utilização da área, fazendo constar boletos e comprovantes de pagamento. Se a área é particular, quais as razões para a cobrança e qual a fundamentação para a autorização de área que não seria pública?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo esclarecer a situação descrita no ofício nº 005/2021, encaminhado pelo Condomínio Jardim Europa II para a Administração Regional de Sobradinho II. Com efeito, a situação descrita merece esclarecimentos sobre a sua legalidade, até para que haja segurança na relação entre o Condomínio, a loja comercial e a própria Administração.

Ademais, é preciso esclarecer as razões de cobrança de preço público para utilização da área se, em tese, a área é do Condomínio. 

Tais esclarecimentos servirão para o trabalho de fiscalização, ínsito a este Parlamentar. Sendo assim, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

Tramitação concluída.

Brasília, 30  de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 30 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 30  de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo