CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave na rede pública de saúde do Distrito Federal: a longa espera dos pacientes por uma cirurgia eletiva.

Segundo matéria exibida em 19/07/2022, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo , inúmeros pacientes aguardam há mais de um ano por uma cirurgia eletiva, na rede pública de saúde. Ainda, que a situação em tela é muito preocupante, pois, embora sejam cirurgias eletivas, algumas lesões com fraturas, dor intensa e/ou limitações podem causar danos permanentes e graves nos pacientes.

Nesse tocante, o Sr. André dos Santos Gabriel está internado no Hospital do Gama porque sofreu um acidente de moto em 25/06/2022, no qual fraturou a tíbia e o ombro. Por isso, precisa de cirurgia definitiva, mas, até o momento, não há nenhuma previsão. Ele alega que o argumento do hospital é a falta de anestesista e de materiais. Além disso, que precisa da cirurgia com urgência para a retirada das ferragens da perna e a realização de ressonância magnética do ombro, que já foi cancelada 06 vezes, mesmo ele necessitando de tratamento imediato nos ligamentos do ombro, com o neurologista.

Já a Sra. Lucimar Silva, que é mãe da criança Maria Clara, de apenas 04 anos, paciente do Hospital Materno Infantil (HMIB), aduz que a filha aguarda uma cirurgia com o otorrino, mormente para a retirada das amídalas e da adenoide, em razão de problemas respiratórios, que a impedem de dormir. Ademais, que ela sofre com crises frequentes. Todavia, aguarda há mais de um ano na fila de espera, sem previsão de agendamento. 
Outra depoente, não identificada asseverou que no mês de junho, o seu filho sofreu um desmaio, caiu e bateu a cabeça. Por esse motivo, o médico fez encaminhamento para o ambulatório de neurologia, no Hospital de Base. Contudo, foi informada que não havia agenda disponível, porquanto, os médicos neurologistas estavam de férias.

Sobre o caso do Sr. André, a Secretaria de Saúde aduziu que ele necessita de exames antes da cirurgia, já agendados para 25/07/2022. Ainda, a respeito da menina Ana Clara, apontou que ela foi inserida no sistema público de regulação de saúde em fevereiro deste ano e classificada como risco azul, enquanto aguarda a cirurgia, que não tem nenhuma previsão. Porém, não se pronunciou sobre as férias dos médicos do Hospital de Base.  

Além disso, a Secretaria de Saúde asseverou que consultas e cirurgias são autorizadas pelo sistema de regulação, que funciona 24 horas por dia, 07 dias por semana, seguindo critérios específicos para cada situação.

Não obstante, o âncora ressaltou que a falta de médicos é um problema grave e que o Governo do Distrito Federal precisa tomar providências para solucionar essa preocupante situação, porque a comunidade está sofrendo bastante com a falta de médicos e de cirurgias eletivas.

Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar os esforços administrativos para realizar remanejamento de médicos, porventura em período de férias; e assegurar um mutirão de cirurgias eletivas, visando atender aos pacientes que aguardam por longo período na fila de espera.  

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Saúde, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes citados pelo jornal.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF