CLDF

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Via P1 Norte, QNP 13/09 em frente a Feira Permanente do Setor P Norte em Ceilândia. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Via P1 Norte, QNP 13/09 em frente a Feira Permanente do Setor P Norte em Ceilândia-DF.

JUSTIFICAÇÃO 

Na via, por não haver nenhum redutor de velocidade, é comum que carros e motos trafeguem em alta velocidade. Portanto, a presente proposição tem por objetivo proporcionar mobilidade e maior segurança aos moradores, motoristas e transeuntes locais, principalmente as crianças que ali transitam.

A presente indicação visa atender aos anseios dos moradores do setor que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e segurança naquela região.

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2022

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 09 de agosto de 2022, às 9:30h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 09 de agosto de 2022, às 9:30h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

JUSTIFICAÇÃO

 A advocacia, historicamente, sempre foi um dos pilares para a manutenção do poder e, sendo o Brasil um país democrático de direito, prezar por tal área é o mesmo que buscar a manutenção da justiça, equidade e democracia. Neste contexto, nossa Carta Magna de 1988 positivou que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. 

A política e a religião por muitas anos foram as fontes do surgimento dos ditos “direitos” em uma sociedade, mas com o desenvolvimento social e o surgimento dos órgãos legislativos, as normas que hoje norteiam as sociedades podem representar os interesses da coletividade, sendo o direito consuetudinário ainda importante fonte de interpretação hermenêutica dos normativos no geral.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Distrito Federal tem atualmente 52.392 profissionais registradas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil entre advogados, estagiários e suplementares, dentre destes metade são de homens e metade são de mulheres, os quais 78% estão na faixa etária entre 26 à 59 anos. Ou seja, o DF tem apenas 1,32% da população ativa especializada na operação do direito, sendo em média 1 advogado para cada 59 pessoas¹.

Os dados supracitados buscam descortinar que, àquela profissão que nos primórdios do seu surgimento machista e tendenciosa, à época do Código de Hamurábi,  hoje em dia é uma atuação sem gênero, de grande importância para a manutenção do modelo social atual, mas ainda necessitando de mais profissionais atuantes, haja vista os rotineiros casos de falta de acesso à direitos sociais básicos de 1°, 2° e 3° geração.

A realização desta proposta sessão solene tem como objetivo manifesta meu grande respeito e valorização aos operadores do direito, pois são estes que colocam em prática as ações desta Casa de Leis.

Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados na defesa da justiça, prestação de serviço ao público essencial, conto com o apoio dos nobres Deputado para a aprovação deste requerimento de sessão solene. 

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL - PSD/DF

1- https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos a personagens que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade.

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos para as seguintes cidadãs que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade. A profissão em suas quase seis décadas de regulamentação, passou por transformações históricas, lutando por uma psicologia mais inclusiva e menos elitista e as homenageadas aqui apresentadas, sempre trabalharam em prol da formação ética e comprometida com a defesa irrestrita dos Direitos Humanos, contribuindo com a construção de uma Psicologia científica, acessível e que promova saúde mental e bem-estar à sociedade, assumindo sempre o compromisso social de efetivar uma Psicologia diferente de outrora, uma Psicologia que contribua para o desenvolvimento dos sujeitos e das sociedades em suas máximas possibilidades, conforme demonstrada na breve biografia que acompanham seus nomes:

 Vanessa Soublin de Vasconcelos - Especialista em Psicologia da Saúde, graduou-se em Psicologia na Universidade de Brasília (2002). Fez parte do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Desde 2013 atua como psicóloga da Secretaria de Estado de Saúde do DF. Experiência profissional em atendimento psicossocial a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e dependência química. Vivência em gestão nas áreas de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de saúde, especialmente aquelas relacionadas à Rede de Atenção Psicossocial. Foi coordenadora do Plano Diretor de Saúde Mental da SES/DF 2020/2022. Participou da Comissão Organizadora da 3º Conferência de Mental do DF-2022. Atualmente é Diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF.

Rachel Nunes da Cunha: Atua na área de Psicologia, com ênfase em processos de aprendizagem, memória e motivação. Concluiu o Doutorado em Psicologia - Western Michigan University em 1993. Publicou 20 trabalhos em anais de eventos. Possui 6 capítulos de livros e a participação na editoração de 1 livro (dicionário de Psicologia). Em suas atividades profissionais interagiu com 33 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos. Em seu Currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: análise do comportamento, motivação, história da psicologia, história da análise do comportamento, operações motivadoras, historiografia da Psicologia, esquemas concorrentes. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos para as homenageadas que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, cidadã que presta relevantes trabalhos para a Profissão e para a Comunidade. 

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento para esta pessoa que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção. 

Arlete Sampaio

Deputada Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal e Entorno, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2022, às 19h00.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V,, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, no dia 09 de agosto de 2022, às 19h00, em Homenagem aos empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal e Entorno.

 
JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e reconhecer o importante papel desempenhado pelos empreendedores do Distrito Federal Entorno, para a economia da Capital.

O próprio significado da palavra “empreender – decidir realizar (tarefa difícil e trabalhosa); tentar” já adianta o difícil caminho a ser traçado por donos de empresas.

No Brasil, principalmente por conta de sucessivas crises econômicas que surgiram, dando mais relevância a da pandemia do Coronavírus, empreender se tornou uma alternativa quase que imediata ao desemprego. 

Há de se considerar ainda que empreender sempre foi o sonho da maioria dos brasileiros, na tentativa não só de driblar crises, mas principalmente para fugir do desemprego ou mesmo buscando uma maior liberdade profissional e financeira, trabalhando sem a figura de um chefe, por exemplo.

Com baixo ou nenhum investimento inicial, a venda direta oferece benefícios como a flexibilidade de horários, ganhos de acordo com o trabalho realizado e autonomia no desenvolvimento da carreira.

Formado por empresas renomadas que comercializam produtos de vários segmentos como alimentos, suplementos, vestuário, eletroeletrônicos, acessórios, livros, brinquedos, entre outros, o setor de vendas diretas tem se mostrado um caminho para superar a crise, no Distrito Federal.

Nesse sentido, por se tratar de matéria de interesse social e econômico, e a fim de disseminar o empreendedorismo, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

Sala das sessões,          de          2022.

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital