CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em consonância com os artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno Câmara Legislativa do Distrito Federal, requer-se a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal originária da Lei 51 de novembro de 1989 e legislação posteriores, reestruturada com o advento da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, atualmente tem em sua estrutura o Cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Todavia, uma parcela dos servidores da mencionada Carreira pleiteia o desmembramento da Carreira em relevo originando a partir de um dos cargos uma nova carreira.

Diante disso, temos recebido neste Gabinete Parlamentar diversos servidores bem como representantes da categoria que reivindicam a alteração legislativa de forma a contemplar a reivindicação de partes de servidores em relação a nova carreira.

Entretanto, no âmbito deste Gabinete Parlamentar igualmente temos recebidos diversos servidores da Carreira em questão os quais não corroboram com o pleito em relevo, manifestando descontentamento.

A fim de debater o tema que carece de estudos e debates mais aprofundados, com ampla participação dos atores envolvidos propomos a realização da referida Audiência Pública.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 3 de junho de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 1.575/97, que “Dispõe sobre a introdução da educação sexual como conteúdo obrigatório das matérias e atividades curriculares do primeiro e do segundo graus dos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal”,  Lei nº 3.960/07, que “Dispõe sobre a campanha educativa de prevenção do uso de drogas, da violência, de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce e dá outras providências” .(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

Devolvido à seleg para distribuir conforme despacho 44729

Brasília, 3 de junho de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 1.637/17, que “INSTITUI O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA DISTRITAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Secretário Legislativo

Substituto

Brasília, 3 de junho de 2022 

À SELEG, para providências, conforme despacho/SELEG 44734.

Brasília, 3 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em consonância com os artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno Câmara Legislativa do Distrito Federal, requer-se a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira de Assistência a Educação do Distrito Federal, a realizar-se no dia 15 de agosto, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A Carreira de Assistência à Educação originária da Lei 83 de 29 de dezembro de 1989, e legislação posteriores, reestruturada com o advento da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e alterações introduzidas por meio da Lei Nº 7.142, de 19 de maio de 2022 tem em sua estrutura os cargos de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, especialidade de Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Todavia, uma parcela dos servidores da mencionada Carreira pleiteia o desmembramento da Carreira em relevo originando a partir de um dos cargos uma nova carreira.

Diante disso, temos recebido neste Gabinete Parlamentar diversos servidores bem como representantes da categoria que reivindicam a alteração legislativa de forma a contemplar a reivindicação de partes de servidores em relação a nova carreira.

Entretanto, no âmbito deste Gabinete Parlamentar igualmente temos recebidos diversos servidores da Carreira em questão os quais não corroboram com o pleito em relevo, manifestando descontentamento.

Sala das Sessões, em..................                     

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

À SELEG, para verificação quanto ao regime de urgência

Brasília, 3 de junho de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022