(Autoria Arlete Sampaio, Chico Vigilante e Outros)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2021 em Comissão Geral para debater a situação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2020 em Comissão Geral, para debater a situação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente proposição tem por objetivo propiciar uma Comissão Geral para debater sobre a situação atual da gestão do IGESDF, sendo convidado o Presidente do Instituto, bem como toda sua Diretoria para participar da discussão proposta. 

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para a aprovação da presente proposição para debate do tema.

 Sala das Sessões em

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Tipo: Sessão Solene

Data: 25/08/2021

Horário: 9h30

Local: Plenário

Modalidade: Presencial 

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

À SELEG,  para as devidas providências. Proposição votada na 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 10/08/2021.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

À SACP,  para as devidas providências. Proposição votada na 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 10/08/2021.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

À SACP,  para as devidas providências. Proposição votada na 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 10/08/2021.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Fábio Felix )

Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial da Vacina contra Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do art. 71, combinado com art. 72, § 4º que,  seja prorrogado por 180 (cento e oitenta dias), o prazo da Comissão Especial destinada a fiscalizar e acompanhar a execução do plano de vacinação contra a Covid-19 no âmbito Distrito Federal, decorrente  do Requerimento nº 2045/2020 e do Ato da Presidência nº 24 de 2021. 

                O presente requerimento se justifica face a não conclusão do respectivo plano de vacinação, vê-se que a presente Comissão Especial ainda não alcançou o fim pré-determinado para o qual foi constituindo, necessitando, assim, dar continuidade aos trabalhos.

Sala das Comissões, …

fábio felix

Presidente da Comissão Especial da Vacina

Estando a proposição PROC 51 de 2021 para apreciação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, encaminhamos à Vossa Excelência, Deputado Roosevelt Vilela, membro da Comissão, para atendimento de vistas solicitada, de acordo com o artigo 95, VIII, do Regimento Interno.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o Plantio de árvores próximas à ciclovia, localizada nas proximidades do Setor de Chácaras Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o Plantio de árvores próximas à ciclovia, localizada nas proximidades do Setor de Chácaras Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que partiu dos frequentadores da referida ciclovia, que pleiteiam um ambiente arborizado na Região Administrativa do Guará. 

O Distrito Federal é reconhecido pela sua intensa e diversa arborização, com variedades de espécies, essa característica cumpre um papel ornamental, de aumento da sensação de conforto visual e de aprimoramento da paisagem urbana. Mas cumpre, também, outras importantes funções: abrandam temperaturas, fornecem sombra, melhoram a umidade do ar e atenuam a ação dos ventos.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos frequentadores da ciclovia.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

emenda (MODIFICATIVA)

(Da Deputada Arlete Sampaio)

À Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 2021, que acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Dê-se ao caput do art. 255-A da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 2021, a seguinte redação:

Art. 255-A. O Poder Público manterá o Fundo de Apoio ao Esporte, para captar e destinar recursos para projetos esportivos, com a sua constituição definida por lei complementar.

JUSTIFICAÇÃO

A alteração proposta visa adequar a PELO nº 33/2021 ao disposto no § 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federa.

Com efeito, do ponto de vista do processo legislativo, a constituição de fundo é matéria de LEI COMPLEMENTAR, e não de LEI ORDINÁRIA. Portanto, não há necessidade de alteração da PELO nº 33/2021, conforme disposto no § 12 do art. 149 da LODF:

Art. 149. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

..............................

§ 12. Cabe a lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para instituição e funcionamento de fundos, observados os princípios estabelecidos nesta Lei Orgânica e na legislação federal.

ARLETE SAMPAIO

Deputado Distrital 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação das estradas do Núcleo Rural Flamboyant, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação das estradas do Núcleo Rural Flamboyant, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

 O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica na região  supracitada, principalmente em época de chuva.

 Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta de   da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

 Todavia,  a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  está com  o Programa Polo Rural, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura em todas as regiões rurais do DF.
           Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente   também a população que trafegam diariamente no local. 

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal (CAESB) acerca de despejo de efluentes no Ribeirão Sobradinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal:

a) Recebi, em meu gabinete, informações de que há o despejo de efluentes sem tratamento no Ribeirão Sobradinho. Nesse contexto, há o tratamento prévio? A Caesb possui algum projeto para evitar a continuidade de despejo de efluentes sem tratamento no Ribeirão Sobradinho, caso isso esteja acontecendo? Há previsão de ampliar a vazão média tratada na Estação de Tratamento de Esgoto de Sobradinho (RA V)?

b) Ademais, qual é a vazão média tratada atualmente na Estação de Tratamento de Esgoto de Sobradinho (RA V)?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obtenção de informações à Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal (CAESB) acerca de despejo de efluentes sem tratamento no Rio Ribeirão Sobradinho.

Com efeito, o Ribeirão Sobradinho é muito importante para o Distrito Federal e era utilizado pela comunidade local para diversas atividades e lazer. Contudo, diante de ocupação irregular e do descaso com a legislação ambiental, o Ribeirão Sobradinho se tornou impróprio para utilização. 

Nesse sentido, e considerando a sua importância como recurso hídrico e para fins de lazer, é preciso que o seu monitoramento de forma contínua, para que seja preservado. A CAESB, portanto, pode informar ao Parlamento o que está sendo feito para permitir a sua preservação.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Proc nº 52/2021

Homologa o Convênio ICMS 94, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos de passageiros sobre trilhos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/08/2021.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Proc nº 53/2021

Homologa o Convênio ICMS 46, de 8 de abril de 2021, que autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/08/2021.

(Autoria: Deputado Iolando)

Institui “A Festa da Uva do Paranoá”.

Art. 1° Fica instituída “A Festa da Uva do Paranoá”, celebrada anualmente na segunda semana de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se os dispositivos em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A instituição da “Festa da Uva do Paranoá”, tem por objetivo a promoção do desenvolvimento agrícola da Região rural da cidade e fomentar, portanto, a produção e consumo da uva e dos seus derivados.

A instituição da Festa da Uva tem por objetivo, fortalecer a geração de renda, de empregos e promover o desenvolvimento da agroindústria local e, assim, incentivar a iniciativa empreendedora da cidade.

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Institui “A Festa da Uva de Planaltina”.

Art. 1° Fica instituída “A Festa da Uva de Planaltina”, celebrada anualmente na segunda semana de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revoga-se os dispositivos em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A instituição da “Festa da Uva de Planaltina”, tem por objetivo a promoção do desenvolvimento agrícola da Região Rural da cidade, fomentando, portanto, a produção e o consumo da uva e dos seus derivados. 

O estabelecimento da Festa da Uva fortalece a geração de renda, de empregos aos agricultores  da região, faz suscitar, portanto, a iniciativa empreendedora da cidade.

IOLANDO

Deputado Distrital 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO  PARCIAL.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA 

À CCJ, para elaboração do relatório do veto parcial.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021