Informamos que o PL 2416/2026 foi distribuído ao Deputado Iolando para apresentar parecer no prazo de até 16 dias, a partir de 17/08/2026.

Brasília, 17 de agosto de 2026.

GUILHERME MENEZES RAMOS

Secretário Substituto da CPRA

Este fica apenso ao PL 189/2023.

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

ESTE FICA APENSO AO PL 2347/2026.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

DANIEL VITAL

Cargo 

Este fica apenso ao PL 328/2023.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAFe CDESCTMAT para análise da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167,I do RI.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

daniel vital

Cargo 

Este fica apenso ao PL 125/2023.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Este fica apenso ao PL 1.751/2025.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Fica apenso a este PL 2347/2026 o PL 2351/2026, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À CDC e à CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF). 

Brasília, 18 de agosto de 2026.

DANIEL VITAL

Cargo 

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadã honorária de Brasília à Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadã honorária de Brasília à Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO     

A Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO, nascida em Januária, Minas Gerais, veio para Brasília ainda na época da construção, quando tinha apenas 7 anos de idade.

Filha de Luiza Moreira dos Santos e João Soares de Oliveira, a senhora HILDA viu-se obrigada a trabalhar desde muito cedo, numa época em que havia poucas oportunidades de trabalho para a mulher.

Destemida e determinada a ter renda própria, com 21 anos de idade conseguiu o emprego de cobradora, em 1971, na recém-criada Viação Planalto (VIPLAN), sendo a primeira mulher a exercer essa função no Distrito Federal.

Mãe de sete filhos, ela trabalhou na VIPLAN até 2012, quando houve uma licitação para a toda a frota de ônibus. Foi imediatamente contratada pela Piracicabana, e aí continua a trabalhar até hoje.

Moradora de Sobradinho, a Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO é dessas pessoas que impressiona pelo dinamismo e vontade de vencer na vida, sendo exemplo para todos os seus familiares, amigos e conhecidos.

A trajetória de HILDA DE OLIVEIRA DELGADO, como moradora do Distrito Federal e como trabalhadora, demonstra sua qualidade de cidadã, o que faz merecedora do Título de Cidadã Honorária de Brasília.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2026.

Deputado RICARDO VALE – PT 

1º Vice-Presidente

(Autoria: Comissão de Educação e Cultura)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.441, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências", para que tramite na Comissão de Educação e Cultura - CEC para análise de mérito.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base nos arts. 44, II, “g”; 70, IV; 162, § 1º; do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, com o objetivo de adequar a tramitação da proposição ao regular processo legislativo distrital, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.441, de 2026, que “Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências”, para que tramite na Comissão de Educação e Cultura - CEC para análise de mérito.

JUSTIFICAÇÃO

 O Projeto de Lei  nº 2.441, de 2026, trata das atribuições dos cargos integrantes da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal. Desse modo, a análise de mérito da proposição foi adequadamente atribuída à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com fundamento no RICLDF, art. 66, XIV, XV.

Não obstante, destaco que o regimento interno desta Casa de Leis, no art. 70, IV, informa que compete à Comissão de Educação e Cultura se manifestar sobre “atividades de profissionais de educação e cultura”. Ressalto ainda que a carreira em comento tem papel fundamental na organização da educação pública distrital, área que se insere no rol de competências da Comissão de Educação e Cultura - CEC, conforme RICLDF, art. 70, I.

Em que pese o comando regimental de que “A competência de uma comissão sobre matéria específica afasta a competência de outra comissão sobre matéria de natureza genérica” (RICLDF, art. 63, § 2º), no caso em tela, entendo que a atuação da CAS e da CEC não são excludentes entre si e, portanto, aplica-se o disposto no RICLDF, art. 63, § 1º, segundo o qual:

(…) proposição que contiver matéria de mérito da competência de mais de 1 comissão deve ser distribuída às comissões respectivas pelo Presidente da Câmara Legislativa, de ofício, no início da tramitação, ou a requerimento de Deputado Distrital, na forma e nos limites do art. 162, § 1º.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2026.

Deputado gabriel Magno

Presidente da CEC

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade suplementar recursos para aquisição de veículo pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

ALTERAÇÃO

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA GARANTIR O REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS DESTINADOS À GESTÃO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA.

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA CONTRIBUIR PARA O FOMENTO AO TURISMO NO DF.

Roosevelt Vilela