NOTA TÉCNICA Nº 1/2024

(Autoria CEOF)

Sobre o PL Nº 1042/2024, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 31.948.892,00”.

Nos termos do art. 222 do Regimento Interno desta CLDF compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, em conjunto com a Coordenadoria de Modernização e Informática - CMI, elaborar a redação final dos projetos de lei orçamentárias de que tratam os incisos II a V do art. 216, também do RICLDF.

Na elaboração da redação final do PL nº 1042/2024 identificamos que a colação manual das emendas abaixo elencadas foi promovida equivocadamente com base nos arquivos gerados pelo Sistema de Emendas a Crédito da CEOF ou a partir de documentos inseridos em processos SEI antes de sua assinatura. Esclarecemos que as emendas ns. 32, 33, 34 e 38 foram juntadas no PLE em duplicidade, correspondendo respectivamente às emendas ns. 29, 30, 31 e 50. Quanto às demais emendas citadas na tabela a seguir, informamos que foram juntadas no PLE sem a assinatura, embora estejam devidamente assinadas conforme respectivos documentos no SEI. Diante do exposto apresentamos tabela com a devida correlação das emendas segundo os documentos constante dos processos SEI nos quais foram apostas as assinaturas de seus respectivos autores.

Do cotejo dos documentos contidos no Sistema de Emendas a Créditos, SEI e PLE promovemos a elaboração da redação final da presente proposição segundo o que consta do parecer do Relator Geral quanto ao acatamento de cada uma das emendas e subemendas apresentadas.

São estas as considerações necessárias a serem relatadas a essa SELEG e, caso julgado necessário, também ao Plenário desta CLDF com fulcro no §2º do art. 201 do RICLDF.

Brasília, 3 de maio de 2024.

PAULO ELÓI NAPPO

SECRETÁRIO DA CEOF 

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 3 de maio de 2024.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF