Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 17/03/2023, às 15:00:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 46/2022, que “Dá nova redação ao § 1o do art. 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 2022, a seguinte redação:
“Art. 1º O § 1º do art. 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º O Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal e organismo fundamental de fomento, implementação, operacionalização de tecnologias da informação, políticas públicas, projetos, programas, apoio a gestão do Distrito Federal e das ações de desenvolvimento econômico, social, ambiental e de inovação da região.” (NR)
JUSTIFICAÇÃO
Nobres Deputados e Deputadas, esta emenda visa ampliar as competências do Banco de Brasília S.A. a fim de atender às necessidades desta unidade da federação de acordo com os limites e possibilidades jurídico-legais, em complemento às alterações já apontadas na Emenda (Modificativa) - 2 - PLENÁRIO, da Deputada Arlete Sampaio e outros, outrora aprovada em primeiro turno.
Pela razão exposta, com o intuito de aprimorar ainda mais a pretensão legislativa, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142, Deputado(a) Distrital, em 20/03/2023, às 17:39:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 12:03:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Emenda (de Plenário) - 4 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - Modificativa - (63983)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS )
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 46/2022, que “Dá nova redação ao § 1o do art. 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
Dê-se ao § 1º do art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgância nº 46/2022, a seguinte redação:
§ 1º O Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal e organismo fundamental de fomento, de apoio à implementação, operacionalização e à gestão de políticas públicas, operacionalização de tecnologias da informação, além de projetos e programas com ações visando o desenvolvimento econômico, social, ambiental, e de inovação da região.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa aprimorar o texto da proposta de emenda à lei orgânica, para incluir no parágrafo mencionado o apoio à implementação, operacionalização de tecnologias da informação, bem como o apoio à gestão do Distrito Federal, e, ainda, adicionar ações de inovação da região do Distrito Federal.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta emenda.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 14:15:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 14:18:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 14:20:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 15:08:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 21/03/2023, às 15:53:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Poder Executivo Órgão Externo 
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
