Proposição
PDL 84/2015
Atualizado em 11/11/2024 00h05
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar
Deputado Delmasso Parlamentar
Deputado Rafael Prudente Parlamentar
Deputado Wasny de Roure Parlamentar
Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula Parlamentar
Deputado Bispo Renato Parlamentar
Deputado Raimundo Ribeiro Parlamentar
Deputada Celina Leão Parlamentar
Deputada Liliane Roriz Parlamentar
Deputado Juarezão Parlamentar
Deputado Lira Parlamentar
Deputada Telma Rufino Alves Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
06/10/2015
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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2 documentos:
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