Informo que a matéria, PDL 58/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/11/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023, que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira”.

 

AUTOR: Deputado RICARDO VALE

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2023, que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira”.

No art. 1º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado; e no art. 2º estabelece a vigência da norma a partir da data de sua publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 58 de 2023, o autor destaca a importância artística, nacional e internacional de Alexandre Carlo. Que além de fundador da banda Natiruts, levou em suas composições as características e histórias da capital a todo país.  

Lido em Plenário em 25 de outubro de 2023, o projeto foi distribuído, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito. (Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão.

A “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, independente de sanção do Governador, conforme o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na Resolução n.º 250/2011, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Dito isso, passo para a análise de mérito. 

O presente projeto tem como objetivo conceder o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Alexandre Carlo Cruz Pereira. Sendo esta uma das honrarias concedidas a pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal. Em reconhecimento a sua contribuição extraordinária para o enriquecimento cultural da capital brasileira e do país como um todo.

Primeiramente, é imprescindível destacar o papel singular do senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira na cena cultural e musical de Brasília. Como fundador da banda Natiruts, ele não apenas contribuiu para enriquecer o cenário artístico da capital, mas também levou o nome de Brasília para além das fronteiras do país, promovendo a imagem da cidade como um polo de criatividade e diversidade cultural.

Além disso, Alexandre Carlo tem demonstrado um profundo compromisso com questões sociais e ambientais, utilizando a influência da banda Natiruts para promover causas relacionadas à sustentabilidade, inclusão social e justiça. Sua atuação vai além da música, refletindo um verdadeiro engajamento cívico e uma preocupação genuína com o bem-estar da comunidade brasiliense e além.

Ademais, ao longo de sua carreira, o senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira tem sido um exemplo de superação e resiliência, enfrentando desafios pessoais e profissionais com determinação e coragem. Sua trajetória inspiradora serve de modelo para jovens talentos e empreendedores, incentivando o desenvolvimento de novas gerações de artistas e líderes comunitários em Brasília e no Brasil.

Portanto, considerando sua contribuição inestimável para a cultura, a sociedade e o meio ambiente, a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira é uma forma de reconhecer e celebrar seu legado duradouro e seu comprometimento contínuo com o progresso e o bem-estar da nossa comunidade.

A presença de  Alexandre Carlo Cruz Pereira na lista de cidadãos beneméritos simboliza o apreço da cidade por personalidades que elevam o patrimônio cultural e artístico brasileiro a patamares excepcionais.

No que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2023. 
 

Sala das Comissões, em…

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 58/2023

Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459