Informo que a matéria, PDL 55/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 30/10/2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

 Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustrador, produtor visual, designer gráfico e de produto, escritor, dramaturgo, cenógrafo e diretor teatral Roger Mello”.
 

AUTOR: Deputado GABRIEL MAGNO

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustrador, produtor visual, designer gráfico e de produto, escritor, dramaturgo, cenógrafo e diretor teatral Roger Mello”.

No art. 1º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado; e no art. 2º estabelece a vigência da norma a partir da data de sua publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 55 de 2023, o autor destaca a importante atuação deste artista brasiliense para que o melhor da arte brasileira esteja presente em museus, bibliotecas e feiras internacionais. A prova da relevância de Roger Mello é o primeiro ilustrador do país e da América Latina a ganhar o prêmio Hans Christian Andersen.

Lido em Plenário em 28 de setembro de 2023, o projeto foi distribuído, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).]

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório. 

 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito. (Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão.

A “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, independente de sanção do Governador, conforme o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na Resolução n.º 250/2011, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Dito isso, passo para a análise de mérito. 

O presente projeto tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília a Roger Mello. Sendo esta uma das honrarias concedidas a pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal. Em reconhecimento a sua contribuição extraordinária para o enriquecimento cultural da capital brasileira e do país como um todo.

Roger Mello, além de sua expressiva atuação em diversas áreas artísticas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da ilustração em Brasília. Sua presença e influência no cenário artístico local foram marcantes, incentivando novos talentos e elevando a qualidade e diversidade das expressões visuais na cidade. Seu legado é evidenciado em projetos que promoveram a formação de ilustradores locais, consolidando Brasília como um polo criativo e inovador no campo das artes visuais.

A relevância da atuação de Roger Mello transcende as fronteiras do Distrito Federal, impactando positivamente a cultura nacional. Sua versatilidade artística e a capacidade de transitar entre diferentes formas de expressão, desde a literatura até a cenografia teatral, tornaram-no uma figura ímpar no panorama cultural brasileiro. Mello contribuiu para a projeção internacional da riqueza e diversidade da cultura brasileira, destacando-se como um embaixador cultural que promove a identidade única do nosso país.

Ao conceder o título de cidadão honorário de Brasília a Roger Mello, celebramos não apenas suas conquistas individuais, mas também reconhecemos a sua inestimável contribuição para o enriquecimento da cultura local e nacional. A sua presença na lista de cidadãos honorários simboliza o apreço da cidade por personalidades que elevam o patrimônio cultural e artístico brasileiro a patamares excepcionais.

No que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. 
 

Sala das Comissões, em…

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 55/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustrador, produtor visual, designer gráfico e de produto, escritor, dramaturgo, cenógrafo e diretor teatral Roger Mello.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo