(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Fátima de Sousa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Fátima de Sousa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Fátima de Sousa, conhecida em todo o Distrito Federal por Professora Fátima Sousa.

A Professora Fátima é brasileira, paraibana, nascida no sertão nordestino em São José da Lagoa Tapada. Descobriu seu interesse pela leitura logo cedo, mas se alfabetizou somente aos 12 anos de idade, fato considerado comum no interior do país, em virtude das precárias condições socioeconômicas e culturais de sua família.

No colégio religioso fez sua formação básica e lá compreendeu uma sociedade de diferenças e de injustiças. Envolveu-se em movimentos estudantis e políticos, a partir dos quais se aproximou das comunidades de base, na esperança de poder contribuir com a redução e/ou superação dessas brechas de desigualdades sociais, em especial na área da saúde pública. Assim, graduou-se em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba, onde também fez residência em Medicina Preventiva e Social e mestrado em Ciências Sociais. Posteriormente, cursou o doutorado em Ciências da Saúde na Universidade de Brasília.

De 1991 a 1993 foi coordenadora do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) junto à Secretaria de Saúde da Paraíba, projeto piloto para a estratégia nacional, e se tornou Gerente Nacional do PACS em 1994, a convite do Ministério da Saúde.

Ainda em 1994, o PACS dava origem ao Programa Saúde de Família (PSF), cuja estratégia política era promover a organização de redes integradas de saúde nos sistemas municipais inseridos em um contexto de decisão política e institucional de fortalecimento da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste cenário, a Professora Fátima exerceu diferentes papeis na formulação e na implantação do PSF, entre eles o de promover articulações e negociações com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e com áreas afins do Ministério da Saúde, à luz da implantação do PACS; coordenou o processo de formação da rede de Coordenadores do PACS/PSF, prestando assessoria técnica em todas as Unidades federadas; e mobilizou a rede de coordenadores estaduais do PACS/PSF a dar visibilidade aos resultados dessas estratégias.

Ainda no âmbito do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS), elaborou o desenho e apoiou a montagem da rede dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente em Saúde da Família junto aos representantes das Instituições de Ensino Superior - Universidades, Faculdades, Institutos e Escolas formadoras de recursos humanos para a saúde, com projetos em execução ou com perspectiva de adesão e/ou ampliação da rede.  

Para além disso, coordenou grupos de trabalhos na formulação e disponibilização de protocolos básicos de processos de trabalho para os profissionais das Equipes de Saúde da Família, em relação às abordagens coletivas e individuais das questões de saúde para todas as Unidades Federadas; articulou com Ministérios, ONG’s, Comissões Intergestores Bipartites e Tripartite e outras instituições interessadas, para revisão constante, junto aos gestores, das modalidades contratuais e dos sistemas de incentivos das estratégias dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde; e mobilizou inteligências junto a outros Ministérios e setores especializados que pudessem apoiar e deliberar sobre questões relevantes para a qualificação e sustentação da prática dos profissionais de Saúde da Família em todo o país.

Recebeu diversos prêmios e homenagens, entre os quais: o Título de Cidadã Pessoense pela Câmara Municipal de João Pessoa (2019); a Menção Honrosa no VIII Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa, pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2019); a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz - Padrão Ouro (2018); o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal da Paraíba, em virtude da contribuição para o processo de redemocratização do movimento estudantil na Paraíba e no Brasil (2014); o Prêmio Dom Helder Câmara, outorgado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), pela implantação e gestão dos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil (2013); o Prêmio Sérgio Arouca à Excelência em Atenção Universal à Saúde, pelo exercício de gestora nacional no âmbito da saúde, pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e Fundação Panamericana para a Saúde e a Educação (2010).

Atualmente, atua como professora associada da Universidade de Brasília, junto ao Departamento de Saúde Coletiva, e dedica-se à tarefa de ampliar e qualificar os processos de ensino, pesquisa e extensão, estimulando um projeto coletivo para a UnB no Distrito Federal, que permita a promoção da cultura de paz e não violência, de ambientes verdes e saudáveis, que respeite a diversidade, que preserve os direitos adquiridos das cotas e que permita a inclusão de jovens indígenas no ensino superior.

Ainda na UnB, coordenou o Núcleo de Estudos em Saúde Pública, auxiliou na implantação do Campus de Ceilândia, em particular na criação e oferta do curso de Saúde Coletiva. Auxiliou na criação do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, em especial na implantação e coordenação do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva; foi representante da FS no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), quando foi eleita para ocupar a cadeira de representante docente no Conselho Superior da Universidade (Consuni).

Coordenou vários cursos de Especialização em Gestão e Saúde da Família para os 33 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), como forma de contribuir com a organização do SUS no DF; tem orientado dezenas de estudantes de Pós graduação (Mestrado e Doutorado) com temas que contribuem para a consolidação da saúde no DF.

Por duas vezes, a Professora Fátima Sousa colocou seu nome à disposição da população do Distrito Federal ao Governo (2018) e à Câmara Federal (2022), ocasiões em que teve a oportunidade de conhecer ainda mais a realidade do povo da cidade à qual tem se dedicado nos últimos 30 anos de sua vida profissional e pessoal.

Diante do exposto, por sua bela trajetória em prol da saúde do Distrito Federal, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 20 de setembro de 2023 

Informo que a matéria, PDL 46/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 09/10/2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS