Proposição
PDL 453/2009
Atualizado em 10/11/2024 20h35
Ementa:
HOMOLOGA OS CONVÊNIOS DE ICMS Nº144/07 PARA APRECIAÇÃO, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS DE ÓLEO COMESTÍVEL USADO; ICMS Nº09/08 QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DISPENSA DE SEU PAGAMENTO E DEMAIS ACRÉSCIMOS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE VEICULAÇÃO DE MESNSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA, E ICMS Nº 20/08 QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A VEDAR A FRUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO COMO DIVIDA ATIVA.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
24/11/2009
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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