(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior é um reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social, urbano e humano, bem como pela relevante contribuição ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à inclusão.

Francisco Júnior, formado em Direito, com especialização em Relações Internacionais e Mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial, dedicou-se por quase duas décadas à educação, lecionando disciplinas como filosofia, sociologia e geometria descritiva. Paralelamente, atuou intensamente em atividades religiosas e sociais, coordenando movimentos e pastorais que promoveram a evangelização e o apoio às comunidades mais vulneráveis.

Sua atuação na vida pública é igualmente expressiva. Como Secretário de Planejamento de Goiânia, foi responsável pela elaboração e aprovação do Plano Diretor que orientou o crescimento sustentável da capital por mais de 15 anos, consolidando diretrizes para a função social da propriedade urbana. No Legislativo municipal e estadual, liderou iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à promoção do bem-estar social, como o projeto “Vida acima de tudo”, que ofereceu cursos profissionalizantes e mutirões de atendimento jurídico, psicológico e de saúde.

No Congresso Nacional, Francisco Júnior ampliou sua contribuição ao país, presidindo a Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia e propondo medidas para simplificar a tributação das entidades sociais, como a PEC 194/19. Foi relator da Comissão Mista de acompanhamento das ações contra a Covid-19, atuando pela ampliação da vacinação e pela transparência nos gastos públicos. Sua liderança na criação da Política Nacional de Cidades Inteligentes e na destinação de mais de R$ 72 milhões em emendas para obras sociais demonstra seu compromisso com a inovação, a solidariedade e a redução das desigualdades.

Atualmente, como presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), continua promovendo políticas de fomento econômico e geração de emprego e renda, impactando positivamente milhares de famílias.

Por sua trajetória ética, dedicada ao serviço público e à promoção do desenvolvimento social, urbano e humano, Francisco Rodrigues Vale Júnior reúne todos os méritos para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília, honraria que simboliza o reconhecimento da Capital Federal àqueles que contribuem para o bem comum e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

Consultor Técnico Legislativo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 12 de Março de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

PARECER Nº , DE 2026 - cas 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 414/2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR”

AUTOR: Deputado João Cardoso

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior.

A proposição estabelece, no art. 1º, a concessão da honraria, e, no art. 2º, sua vigência a partir da data de publicação.

Conforme a justificativa apresentada, o homenageado possui uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social, urbano e humano. Francisco Júnior é formado em Direito, com especialização em Relações Internacionais e mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial. Dedicou quase 20 anos à educação e atuou intensamente em atividades religiosas e sociais voltadas a comunidades vulneráveis.

O projeto tramita nesta Comissão para análise de mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), e seguirá posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer acerca de matérias relativas à concessão de títulos honoríficos, nos termos do art. 66, XI, do RICLDF. O Título de Cidadão Honorário de Brasília destina-se a pessoas não naturais do Distrito Federal que tenham prestado relevantes serviços à comunidade local, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social, institucional, acadêmico ou cultural da Capital da República. 

No caso em exame, o senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior apresenta trajetória profissional e acadêmica vinculada ao Distrito Federal.

Graduado em Direito, com especialização em Relações Internacionais e mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial, atuou por quase duas décadas na educação, lecionando filosofia, sociologia e geometria descritiva.

Destacou-se, ainda, em atividades religiosas e sociais, com atuação em movimentos e pastorais voltados à evangelização e ao apoio a populações vulneráveis.

Na vida pública, evidenciou compromisso com o planejamento urbano e a justiça social. Como Secretário de Planejamento de Goiânia, liderou a elaboração e aprovação do Plano Diretor, responsável por orientar o crescimento sustentável da capital por mais de quinze anos.

No Legislativo municipal e estadual, apresentou iniciativas voltadas à infraestrutura e às políticas sociais, a exemplo do projeto “Vida Acima de Tudo”.

No âmbito nacional, atuou no Congresso, destacando-se como presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia e como relator da Comissão Mista de acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19.

Sua atuação na criação da Política Nacional de Cidades Inteligentes, na destinação de recursos para obras sociais e na condução da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) demonstra compromisso com o desenvolvimento e a redução das desigualdades.

Verifica-se, ainda, o atendimento aos requisitos para a concessão da honraria: (i) não ser natural do Distrito Federal; (ii) relevante atuação no DF; (iii) reconhecimento público; e (iv) idoneidade moral.

Dessa forma, no mérito, conclui-se que a homenagem é justa e adequada, por reconhecer a relevante contribuição do homenageado ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à inclusão social no Distrito Federal.

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026 busca reconhecer os relevantes serviços prestados pelo senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior à sociedade do Distrito Federal, especialmente nas áreas de educação, atuação religiosa e social. Destaca-se sua trajetória ética, marcada pela dedicação ao serviço público e pela promoção do desenvolvimento social, urbano e humano.

A proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente e atende aos requisitos regimentais para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília. 

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026. 

Sala das Comissões.