(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza, em reconhecimento à sua trajetória de vida, ao relevante serviço religioso, social, comunitário e profissional prestado ao Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória pessoal, ministerial e profissional, bem como às relevantes contribuições prestadas ao Distrito Federal ao longo de décadas de atuação comprometida com o desenvolvimento humano, social e espiritual da comunidade brasiliense.

Sinval Julio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 51.005, é Presidente e Fundador da Igreja Oceano da Graça, instituição religiosa fundada em 11 de março de 2001, com atuação contínua no Distrito Federal, desenvolvendo relevante trabalho espiritual, social e comunitário.

Graduado em Teologia pela Faculdade das Assembleias de Deus – FAETAD, em 1992, o homenageado construiu sólida formação acadêmica multidisciplinar, sendo também Bacharel em Administração de Empresas, pela Universidade Paulista (2006), Bacharel em Direito, pela Universidade Estácio (2016), além de possuir formações complementares em Consultoria Financeira, pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (1999), Consultoria Imobiliária, pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (1998), e Consultoria Empresarial, pela Universidade de Brasília (2001).

No âmbito profissional, o Pastor Sinval Julio de Souza construiu carreira de destaque na Caixa Econômica Federal, onde atuou por décadas, exercendo, entre outras funções, o cargo de Gerente Geral em importantes agências de Brasília, como as localizadas no Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, Câmara dos Deputados, Shopping Conjunto Nacional, entre outras unidades estratégicas da capital. Encerrou sua trajetória na instituição como economiário aposentado, no ano de 2002, deixando relevante legado de gestão, ética e compromisso com o serviço público.

Paralelamente à sua atuação profissional, sempre manteve dedicação permanente ao ministério cristão, consolidando-se como liderança religiosa respeitada, com forte atuação no aconselhamento pastoral, fortalecimento das famílias, formação espiritual de fiéis, promoção de valores éticos e incentivo à solidariedade e ao compromisso social.

Desde o início dos anos 2000, o homenageado estabeleceu vínculos sólidos com o Distrito Federal, onde desenvolve, de forma contínua, seu ministério pastoral e suas atividades comunitárias, contribuindo significativamente para o bem-estar espiritual, social e humano de milhares de cidadãos brasilienses.

Entre os principais eixos de sua atuação no Distrito Federal, destacam-se: a fundação, liderança e consolidação de instituição religiosa com atuação permanente em Brasília; a promoção de ações sociais, assistenciais e comunitárias; o aconselhamento familiar, espiritual e ético; o incentivo à cultura da paz, da responsabilidade social e da dignidade humana; a atuação profissional pautada pela ética, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o interesse público.

Embora não natural de Brasília, Sinval Julio de Souza fez desta Capital o principal campo de sua missão de vida, aqui construindo sua história pessoal, profissional e ministerial, razão pela qual sua trajetória se confunde com a história de inúmeros cidadãos do Distrito Federal por ele orientados, assistidos e acolhidos ao longo dos anos.

Diante de todo o exposto, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília configura-se como justo e merecido reconhecimento institucional desta Casa Legislativa a uma personalidade que dedicou sua vida ao serviço da sociedade, da fé e do bem comum, razão pela qual se solicita o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões,

Deputado Pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

Consultor Técnico Legislativo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 12 de Março de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

PARECER Nº                 , DE 2026 - cas 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 413/2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2026, de autoria do deputado Daniel de Castro, concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título merece reconhecimento à sua trajetória pessoal, ministerial e profissional, bem como às relevantes contribuições prestadas ao Distrito Federal ao longo de décadas. Fundador e presidente da Igreja Oceano da Graça, constituída em 11 de março de 2001, o homenageado vem desenvolvendo trabalho contínuo de natureza espiritual, social e comunitária em Brasília, atuando como liderança religiosa respeitada, voltada ao aconselhamento pastoral, fortalecimento das famílias, formação espiritual e promoção de valores éticos e solidários.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2026 no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator