(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa, que se encontra com 92 anos de idade. 

Nascido em 29 de junho de 1933, em Patos de Minas/MG, nosso homenageado formou-se em Educação Física na Universidade Federal de Minas Gerais em 1956, tendo recebido o grau de licenciatura. Depois, aprofundou seus estudos com especialização em basquete e futebol e pós-graduado em educação física em Berlin (1983 – 1986). 

Desde muito cedo, embrenhou-se pelas sendas dos esportes, tendo dirigido, ainda no vigor de sua juventude, o Time de basquete do Porto, em Portugal, entre 1957 a 1960, sendo tetracampeão infantil e juvenil. 

O jovem professor chegou a Brasília à época de sua inauguração e aqui ingressou nos quadros da então Secretaria de Educação, tendo sido empossado em 1962 como professor do CASEB, que foi a primeira escola da Capital. 

E, nesse mesmo ano, sentiu a necessidade de ajudar na organização dos sistemas esportivos da Nova Capital. Para isso, reuniu outros profissionais e fundou a Federação de Basquete de Brasília em 11 de julho de 1962. 

Logo no primeiro campeonato Oficial de Basquete de Brasília, esse entusiasta do esporte foi campeão adulto em 1963, dirigindo Associação Atlética do Banco do Brasil. 

Também dirigiu a primeira seleção juvenil brasiliense, formada em 1963 para disputar o XVI Campeonato Brasileiro Juvenil, primeira fase em Brasília. 

Nos anos de 1965 e 1966, foi dirigente do Motonáutica, sendo campeão brasiliense e participou dos Jogos Abertos de São Lourenço/MG. 

Em 1967, começou o projeto de basquetebol do Minas Brasília Tênis Clube, que dirigiu até início dos anos 90, quando passou a dirigir o Unidade de Vizinhança, seu último clube. 

Paralelamente a essa trajetória na Capital do País, já mais adulto, o experiente professor dirigiu todas as seleções estudantis de 1969 até 1992, sendo campeão em 2 oportunidades: Campo Grande em 1987 e em Brasília em 1989.

 No intervalo dessa trajetória, o Professor Pedro Rodrigues de Sousa foi administrador de Sobradinho de 1971/1973, quando colocou em prática diversos de seus projetos na área de esporte, deixando um importante legado para a nossa cidade. 

De volta ao seu mundo esportivo, foi dirigente de seleções juvenis, seleções universitárias, seleções adultas e do Minas Brasília em Taças Brasil de Clubes Campeões Juvenis. 

Em 1994, já bem experiente, o professor dirigiu o time estudantil do CASEB em Jogos Escolares do DF e foi assistente técnico da Seleção Brasileira Universitária em Taipei, China. 

Sua sólida formação acadêmica na área dos esportes permitiu-lhe ser responsável pela formação de incontáveis profissionais que defenderam as cores do Minas Brasília e seleções de Brasília, dentre elas Galvão Bueno (Locutor esportivo), Pipoka (Campeão Panamericano de Indianápolis em 1987 e 3 Olimpíadas), Magu (Vice-campeão mundial pelo Franca basquete), Jean (seleção brasileira) além de vários outros atletas que passaram pelas suas mãos em Brasília, como Oscar Schimidt, Tonico (Olimpíadas de Atlanta em 1996), Claudio Brasília, Wanley, Roberto Cavalcante, Ronaldo Passos (Dentinho); José Carlos Vidal (também foi técnico do UniCeub), Márcio Ladeira, e muitos outros. 

No início deste século, o Professor Pedro Rodrigues de Sousa participou da implementação do Projeto profissional do Brasília basquete. 

Atualmente, mora no Lago Sul e, desde que aqui chegou, adotou Brasília como sua cidade de coração, dela nunca se afastando, a não ser para compromissos esportivos. 

Um de seus desejos, expressos quando completou 90 anos de idade, foi o de ser reconhecido pela nossa Cidade com o título de cidadão. 

Por isso, não só para atender o desejo desse ilustríssimo cidadão, mas principalmente pela sua trajetória exemplar e do impacto positivo de sua atuação nos esportes do Distrito Federal e do Brasil, é justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa, razão por que peço a sua aprovação.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 396/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 17 de dezembro de 2025.

Atenciosamente,

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE
Secretário de Comissão Substituto

PARECER Nº , DE 2026 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 396/2025, que “Concede o Título de Cidadão honorário de Brasília ao Professor PEDRO RODRIGUES DE SOUSA."

AUTOR(A): Deputado Ricardo Vale

RELATOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Decreto Legislativo n.º 396/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor Pedro Rodrigues de Sousa. 

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a concessão da honraria ao homenageado, e no art. 2º, prevê sua entrada em vigor na data da publicação.   

Conforme a justificativa apresentada, o professor Pedro Rodrigues de Sousa conta com 92 anos de idade, nasceu em 29 de junho de 1933, em Patos de Minas (MG). Formou-se em Educação Física pela UFMG em 1956 e especializou-se em basquete e futebol. Também realizou pós-graduação em Educação Física em Berlim entre 1983 e 1986. 

Ao chegar a Brasília na época de sua inauguração, o professor ingressou na Secretaria de Educação e foi empossado em 1962 como professor do CASEB, a primeira escola da capital. No mesmo ano, ajudou a organizar o esporte local e fundou a Federação de Basquete de Brasília.

Em 1963, conquistou o primeiro campeonato oficial de basquete da cidade dirigindo a Associação Atlética do Banco do Brasil e comandou a primeira seleção juvenil brasiliense. Nos anos seguintes, liderou equipes como o Motonáutica e o Minas Brasília Tênis Clube, além de dirigir seleções estudantis de 1969 a 1992, conquistando títulos importantes em 1987 e 1989. 

Sustenta ainda que o professor Pedro Rodrigues de Sousa contribuiu para a formação de muitos atletas e profissionais que representaram o Minas Brasília e as seleções de Brasília. Entre eles estão nomes conhecidos como Galvão Bueno, Pipoka, Magu e Jean.

Ao longo de sua trajetória, também participou do desenvolvimento de diversos outros atletas importantes, como Oscar Schmidt, Tonico, Cláudio Brasília, Wanley, Roberto Cavalcante, Ronaldo Passos (Dentinho), José Carlos Vidal e Márcio Ladeira, entre muitos outros que passaram por sua orientação na capital. 

O Projeto tramita nesta Comissão para análise de mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade. 

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer acerca de matérias relativas à concessão de títulos honoríficos, nos termos do art. 66, XI, do RICLDF. 

O Título de Cidadão Honorário de Brasília destina-se a pessoas não naturais do Distrito Federal que tenham prestado relevantes serviços à comunidade local, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social, institucional, acadêmico ou cultural da Capital da República. 

No caso em exame, verifica-se que o professor Pedro Rodrigues de Sousa possui uma trajetória marcante de dedicação ao esporte e à educação em Brasília, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do basquetebol e da formação de jovens atletas na capital. Desde sua chegada à cidade, ainda nos primeiros anos de sua inauguração, atuou como professor do CASEB e participou ativamente da organização do esporte local, sendo um dos fundadores da Federação de Basquete de Brasília. Sua atuação como treinador, dirigente e educador ajudou a estruturar e fortalecer o basquete brasiliense ao longo de várias décadas.

Além disso, sua contribuição ultrapassa os resultados esportivos, refletindo-se na formação de inúmeros atletas e profissionais que levaram o nome de Brasília para competições nacionais e internacionais. Ao dedicar sua vida à educação, ao esporte e ao desenvolvimento de talentos, o professor deixou um legado relevante para a história esportiva e social do Distrito Federal. 

Dessa forma, a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília representa um justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao fortalecimento do esporte na capital. 

Ademais, observa-se o preenchimento dos requisitos tradicionalmente exigidos para a concessão da honraria: (i) não ter nascido no Distrito Federal; (ii) possuir trajetória de relevante atuação no DF; (iii) notório reconhecimento público; e (iv) reputação ilibada e idoneidade moral. 

Dessa forma, no mérito, entende-se que a homenagem é justa e adequada, pois reconhece a relevante contribuição do professor Pedro Rodrigues de Sousa para o fortalecimento da educação, do esporte e das políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à inclusão social na sociedade do Distrito Federal.

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 396/2025 busca reconhecer os relevantes serviços prestados pelo professor Pedro Rodrigues de Sousa  à sociedade do Distrito Federal, especialmente nas áreas de educação e do esporte.

A proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente e atende aos requisitos regimentais para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília. 

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 396/2025.

Sala das Comissões.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 396/2025

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2026.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de 2026.

Brasília, 15 de abril de 2026

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Analista Legislativo

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 15 de abril de 2026.

rodrigo maia rocha

CLT

PARECER Nº , DE 2026

Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 396/2025, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATOR: Deputado Fábio Felix 

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Decreto Legislativo nº 396/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa. A proposição contém, em síntese, dispositivo concessivo da honraria e cláusula de vigência na data da publicação. 

Segundo a justificação, o homenageado nasceu em Patos de Minas/MG, em 29 de junho de 1933, formou-se em Educação Física pela UFMG, chegou a Brasília ainda no contexto da inauguração da capital, foi empossado em 1962 como professor do CASEB e teve atuação destacada na organização do esporte no Distrito Federal, inclusive com a fundação da Federação de Basquete de Brasília, em 11 de julho de 1962, além de décadas de trabalho na formação de atletas e no desenvolvimento do basquetebol brasiliense. A justificação ainda registra que o homenageado atualmente reside no Lago Sul e que, desde que chegou à cidade, adotou Brasília como sua cidade de coração. 

A matéria tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, competente para a análise de mérito da concessão de títulos honoríficos, onde recebeu parecer pela aprovação, aprovado na 1ª Reunião Ordinária realizada em 8 de abril de 2026, e foi posteriormente remetida a esta CCJ para exame de admissibilidade. O próprio processo legislativo registra a competência da CAS para o mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno, e da CCJ para a admissibilidade, nos termos do art. 64, I, do Regimento Interno. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar as proposições quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. 

A proposição versa sobre a concessão de título de cidadão honorário, matéria inserida na competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por força do art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Trata-se, ademais, de matéria compatível com a autonomia político-legislativa do Distrito Federal, assegurada pela Constituição Federal, especialmente pelo art. 32, § 1º. 

 Também se mostra adequada a iniciativa parlamentar, uma vez que a própria CLDF informa, em sua página institucional destinada aos títulos honoríficos, que a concessão dessas honrarias se dá mediante projeto de decreto legislativo apresentado por qualquer deputado, sujeito à aprovação pela maioria absoluta dos membros da Casa. Sob o aspecto material, a proposição revela-se compatível com o ordenamento jurídico. 

A concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, segundo a disciplina regimental atualmente observada pela CLDF, pressupõe homenagem a pessoa não nascida no Distrito Federal, cuja atuação em favor da sociedade distrital seja meritória e socialmente relevante, além do atendimento aos requisitos de residência ou vínculo duradouro com o DF, notório reconhecimento público e idoneidade moral e reputação ilibada. 

No caso concreto, a justificação do PDL demonstra, em tese suficiente para o juízo de admissibilidade:(i) que o homenageado não nasceu no Distrito Federal, mas em Patos de Minas/MG;(ii) que mantém vínculo duradouro e qualificado com Brasília desde os primeiros anos da capital, tendo sido professor do CASEB desde 1962 e atualmente residente no Lago Sul;(iii) que praticou atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente no campo da educação e do esporte; e(iv) que ostenta reconhecimento público notório, dada sua longa trajetória como professor, dirigente esportivo, fundador da Federação de Basquete de Brasília e formador de atletas. 

Também não se identifica vício de tramitação. A proposição foi corretamente distribuída à CAS para mérito e à CCJ para admissibilidade, conforme os despachos constantes do processo legislativo eletrônico. 

Diante disso, não se vislumbra óbice de constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa ou redação ao prosseguimento da matéria.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, o voto é pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 396/2025.