(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa homenagem ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior, em razão de sua destacada trajetória na advocacia e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Dr. Hélio Garcia Ortiz Júnior é advogado com destacada atuação nas áreas de direito penal e civil, e CEO do escritório JR Advogados Associados, em Brasília. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas PROMOVE, em 2014, e pós-graduado em Direito Civil e Processo Penal, é reconhecido pela liderança técnica e profissional que exerce na condução de casos jurídicos complexos, com foco na defesa de clientes e na busca pela justiça.

Com uma carreira marcada por mais de 1.258 processos judiciais acompanhados diretamente, demonstrou competência na elaboração de estratégias de defesa, peças processuais e gestão jurídica com alto grau de exigência técnica. Sua dedicação e resultados lhe renderam, entre outras homenagens, o título de Cidadão Honorário de Taguatinga – DF, aos 23 anos de idade, e o reconhecimento como um dos advogados mais influentes do Distrito Federal, tendo sido premiado com o 3º lugar em evento nacional promovido pela ADVBOX.

Além de sua atuação processual, Dr. Hélio também se destaca pelo trabalho de mediação, negociações extrajudiciais, liderança de equipe e constante formação técnica, promovendo treinamentos e atualizações no âmbito jurídico. Sua atuação humanizada no atendimento aos clientes, aliada ao domínio técnico, à ética e ao espírito de justiça, fazem dele um profissional de excelência.

Diante disso, submeto à apreciação dos Nobres Parlamentares a presente proposição que visa conceder ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior o Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento público por sua relevante contribuição à sociedade e ao fortalecimento das instituições jurídicas do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, §4º, do RICLDF.

Brasília, 8 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 22 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317 DE 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À SELEG, para providências de anexar os pareceres das comissões e respectivas folhas de votação. 

Brasília, 13 de novembro de 2025.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

O Projeto de Decreto Legislativo teve dispensa de parecer, conforme previsto no art. 189, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno da CLDF.

Atenciosamente,

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de novembro de 2025.