(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, em reconhecimento à sua exemplar trajetória no serviço público e à notável contribuição ao Poder Judiciário do Distrito Federal.

Nascido em Brasília/DF, em 27 de junho de 1959, o Desembargador Sandoval Oliveira construiu sua carreira com dedicação, competência e profundo compromisso com a Justiça. Ingressou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 1981, exercendo inicialmente as funções de auxiliar, técnico e analista judiciário.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em 1986, iniciou sua carreira jurídica como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde atuou em diversas comarcas. Em 1990, ingressou na Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, retornando ao Distrito Federal em 1993, ao tomar posse como Juiz Substituto do TJDFT — sendo o primeiro magistrado da Corte nascido em solo brasiliense.

Em sua destacada trajetória no TJDFT, atuou em diversas unidades judiciais, como a 2ª Vara Criminal de Brasília, a 1ª Vara Criminal de Taguatinga, e o Tribunal do Júri de Brasília, entre outras. Em 2013, foi promovido ao cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau e, em 2016, ascendeu ao cargo de Desembargador, atuando atualmente na 3ª Turma Criminal.

Além de sua atuação jurisdicional, o Desembargador Sandoval Oliveira também exerceu funções relevantes na vida institucional do Judiciário e da sociedade civil. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS/DF), membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do DF, e professor em diversas instituições de ensino, como a Academia de Formação de Oficiais da Polícia Militar do DF.

Sua trajetória é marcada por um profundo senso de justiça, ética e compromisso com a cidadania, sendo merecedor da mais alta honraria conferida pelo Poder Legislativo do Distrito Federal àqueles que se destacam por seu trabalho em prol da comunidade.

Diante disso, submeto à apreciação dos nobres pares esta justa homenagem ao Desembargador Sandoval Oliveira, propondo-lhe a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília.

Sala das Sessões, …

DeputadA JAQUELINE SILVA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 05 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

À SELEG

Senhor Secretário,

Encaminhamos para conhecimento e providências cabíveis a devolução do PDL nº 300/2025. A presente devolução justifica-se pela existência de Decreto Legislativo idêntico (2379/2022), já promulgado por esta Casa.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Brasília, 22 de maio de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado.

Brasília, 24 de agosto de 2026.

euza costa

Chefe do SACP