(Autoria: Deputado Rafael Prudente)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo do presente Projeto de Decreto Legislativo consiste em conceder o Título de Cidadão Horário de Brasília ao senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. O homenageado nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1974, filho de Edivaldo Fernandes da Silva e de Salete Maria Yungtay Fernandes. Chegou em Brasília aos 10 (dez) meses de vida, em razão da transferência de seu pai para trabalhar na matriz da Caixa Econômica Federal.
Concluiu o ensino médio no colégio Dom Bosco de Brasília, graduou-se em direito no Centro Universitário de Brasília – UniCeub, fez pós-graduação em direito penal, processual penal e processual civil e obteve o grau de mestre em direitos humanos e cidadania pela Universidade de Brasília – UnB.
Em 09 de dezembro de 1999, casou-se com a goiana Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay e tiveram dois filhos brasilenses, os tenistas João Pedro Bitar Yung-Tay e Guilherme Bitar Yung-Tay.
Pedro Yung-Tay ingressou no serviço público federal enquanto ainda cursava a faculdade de direito, aos 20 (vinte) anos de idade, nos quadros da então Secretaria Federal de Controle, atual Controladoria Geral da União. Após graduar-se, ingressou por concurso público como advogado/procurador da Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Em 1998, foi aprovado para o cargo de Analista Judiciário do TJDFT e, em 09 de março de 2001, ingressou na magistratura do Distrito Federal e dos Territórios.
Ainda como Juiz de Direito Substituto foi convidado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sob a presidência da Ministra Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Em 2007, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Ceilândia/DF, tendo sido removido para a titularidade do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília em julho de 2012.
Nos quase 22 (vinte e dois) anos de magistratura do Juiz Pedro Yung-Tay, exerceu a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT nos biênios 2010/2012, 2014/2016 e 2020/2022 e Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT em 2013, tendo participado como examinador de direito penal e processual penal em diversos concursos públicos para ingresso à carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios. Atuou como Juiz Gestor de Metas em vários biênios, período em que o TJDFT alcançou a premiação Tri-Diamante e primeiro Tribunal de Excelência do Brasil.
No âmbito da Justiça Eleitoral foi Juiz Eleitoral, substituto e titular em Ceilândia e Juiz Eleitoral Titular da 14ª Zona Eleitoral, na Asa Norte. Em 2018, foi convocado para atuar na Comissão de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e, desde abril de 2022, atua como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal auxiliando o desembargador Roberval Casemiro Belinati na condução das eleições gerais de 2022.
O homenageado é autor do livro “O processo de implantação da audiência de custódia no Distrito Federal” e de vários artigos jurídicos e capítulos de livros. Possui, ainda, diversos elogios e condecorações, destacando-se a ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios nos graus de Alta-Distinção, Comendador e Grã-Cruz; a Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal (2011); a Medalha Miranda Lima da OAB/DF (2012); a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal (2012); a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (2022); e a Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal (2022). É carioca de nascimento e brasiliense de alma e coração.
Diante do exposto, solicito apoio dos nobres parlamentares para aprovarmos a presente proposição.
Sala de Sessões, …
RAFAEL PRUDENTE
Deputado Distrital