(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Dr. Orlando José de Figueiredo Neto é um reconhecimento ao seu relevante trabalho nas áreas religiosa, social e comunitária, cuja atuação tem impactado positivamente a sociedade brasiliense e brasileira.

Com uma trajetória de mais de dez anos de atuação no Distrito Federal, o Bispo Dr. Orlando Figueiredo tem contribuído significativamente para o fortalecimento da fé cristã, o desenvolvimento de lideranças religiosas e a promoção de valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Sua formação acadêmica robusta inclui Bacharelado em Contabilidade, Bacharelado e Mestrado em Teologia, além do título de Doutor em Ministério pelo Pentecostal Theological Seminary (EUA). Como líder religioso, ocupou diversas funções de destaque, consolidando sua influência no meio evangélico e promovendo iniciativas de impacto social.

Desde 2019, como Supervisor Regional da Igreja de Deus no Brasil na Região Centro-Oeste, e a partir de 2025, como Superintendente Nacional da Igreja de Deus no Brasil, sua atuação se intensificou em Brasília, ampliando projetos voltados ao fortalecimento da fé, à capacitação de lideranças e ao apoio a comunidades carentes. Seu trabalho tem sido essencial para a disseminação de princípios cristãos e para o desenvolvimento de ações sociais que beneficiam inúmeras famílias no Distrito Federal.

Além da esfera religiosa, sua experiência como Presidente do Conselho de Segurança de Trindade-GO e Diretor do PROCON Municipal de Trindade-GO evidencia seu compromisso com a cidadania e a defesa dos direitos da população. Sua participação ativa em conselhos nacionais e regionais reforça sua contribuição para políticas e iniciativas que promovem o bem-estar da sociedade.

Diante do exposto, a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Dr. Orlando José de Figueiredo Neto se justifica como uma homenagem justa e meritória a um líder que tem dedicado sua vida à propagação da fé, à formação de líderes e ao desenvolvimento social do Distrito Federal e de todo o país. 

Sala das Sessões, em 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

PARECER Nº              , DE 2025 -CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025, de autoria do deputado Daniel de Castro, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 24/03/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua trajetória com expressiva contribuição nas áreas religiosa, social e comunitária, especialmente no Distrito Federal, onde atua há mais de dez anos. Sua liderança tem fortalecido a fé cristã, promovido valores de justiça e solidariedade, além de desenvolver lideranças religiosas e projetos sociais que beneficiam a população local, ampliando iniciativas voltadas ao apoio a comunidades carentes e à promoção de princípios cristãos. Sua trajetória também inclui participação em conselhos e órgãos públicos, evidenciando seu compromisso com a cidadania e a defesa dos direitos sociais

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator