Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.”

AUTORA: Deputada Jaqueline Silva

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ao serviço público, à justiça, à medicina e ao fortalecimento de organizações fraternas com importante atuação no Distrito Federal.

A justificativa apresentada ressalta a contribuição notável do homenageado, natural de Araxá (MG), que se estabeleceu no Distrito Federal como profissional de destaque e liderança comunitária. Médico psiquiatra com formação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), residência pela Universidade de Brasília (UnB) e especialização em dependência química pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), o Dr. Cassiano tem atuado com afinco na promoção da saúde mental e na formação de novos profissionais, sendo também professor universitário.

No campo da justiça, exerceu funções de relevância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), especialmente como Supervisor do Setor de Perícias Judiciárias da Secretaria Psicossocial, aliando seus conhecimentos técnicos à promoção da equidade social.

Adicionalmente, destaca-se por sua trajetória de liderança nas organizações fraternas. Iniciou-se na Ordem DeMolay em 1994, onde alcançou o cargo de Mestre Conselheiro Nacional, e posteriormente, como Maçom, foi Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal (GLMDF) e Secretário Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB). Seu pensamento e legado institucional estão registrados em diversas publicações voltadas ao aperfeiçoamento das práticas e dos valores maçônicos, como os livros “O Inquiridor DeMolay” e “Evasão Maçônica: Problemas e Soluções”.

Dessa forma, a homenagem em questão se propõe a reconhecer não apenas uma trajetória de excelência, mas uma vida pautada pelo serviço à coletividade, pela promoção da ética, da fraternidade e da cidadania ativa no contexto do Distrito Federal.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre matérias que tratem da concessão de título de cidadão honorário.

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

O Senhor Cassiano Teixeira de Morais preenche ambos os requisitos, além do mais sua atuação interdisciplinar, na medicina, na justiça, na docência e na liderança institucional, confere-lhe um papel singular no fortalecimento do tecido social e cultural do Distrito Federal.

Reconhecer sua contribuição por meio deste título é não apenas justo, mas necessário, como forma de valorização de exemplos concretos de cidadania ativa e comprometida com o bem comum.

III - CONCLUSÕES

 Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.

Sala das Comissões, …