(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º   Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Metre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário a Cassiano Teixeira de Morais, em reconhecimento aos seus inestimáveis serviços prestados à sociedade e às instituições que promoveu e defendeu ao longo de sua trajetória.

Natural de Araxá, Minas Gerais, Cassiano Teixeira de Morais é um profissional altamente qualificado e de notável atuação nas áreas da medicina, educação, justiça e organizações fraternas. Formado em Medicina pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com Residência Médica em Psiquiatria pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialização em Dependência Química pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), Cassiano tem contribuído significativamente para o bem-estar da população através de seu trabalho como psiquiatra e professor.

Além de sua atuação na área médica, Cassiano Teixeira de Morais é uma figura de grande relevância no campo da justiça, tendo exercido o cargo de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde também atuou como Supervisor do Setor de Perícias Judiciárias da Secretaria Psicossocial. Seu compromisso com a justiça e a equidade social sempre esteve presente em sua jornada profissional e acadêmica, culminando em sua formação como Mestre em Gerontologia pela Universidade Católica de Brasília.

Cassiano também se destaca por sua expressiva contribuição no fortalecimento de organizações fraternas, sendo um líder influente na Ordem DeMolay e na Maçonaria. Como membro da Ordem DeMolay desde 1994, ocupou diversos cargos de liderança, inclusive o de Mestre Conselheiro Nacional. Na Maçonaria, seu legado se manifesta através de sua gestão como Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal (GLMDF) e como Secretário Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB). Seus escritos, materializados nos livros "O Inquiridor DeMolay", "O Crime da Maçonaria", "Evasão Maçônica: Causas & Consequências" e "Evasão Maçônica: Problemas e Soluções", demonstram sua dedicação à preservação e desenvolvimento dessas instituições.

Com uma trajetória marcada pela excelência profissional, dedicação às causas sociais e contribuição ao engrandecimento da comunidade, Cassiano Teixeira de Morais é merecedor do Título de Cidadão Honorário, como forma de reconhecimento à sua história e aos relevantes serviços prestados. Esta homenagem simboliza o apreço e gratidão por sua inestimável atuação em prol do bem comum.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
             

Sala de sessões, em

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 04 de abril de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Secretário de Comissão - Substituto

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.”

AUTORA: Deputada Jaqueline Silva

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ao serviço público, à justiça, à medicina e ao fortalecimento de organizações fraternas com importante atuação no Distrito Federal.

A justificativa apresentada ressalta a contribuição notável do homenageado, natural de Araxá (MG), que se estabeleceu no Distrito Federal como profissional de destaque e liderança comunitária. Médico psiquiatra com formação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), residência pela Universidade de Brasília (UnB) e especialização em dependência química pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), o Dr. Cassiano tem atuado com afinco na promoção da saúde mental e na formação de novos profissionais, sendo também professor universitário.

No campo da justiça, exerceu funções de relevância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), especialmente como Supervisor do Setor de Perícias Judiciárias da Secretaria Psicossocial, aliando seus conhecimentos técnicos à promoção da equidade social.

Adicionalmente, destaca-se por sua trajetória de liderança nas organizações fraternas. Iniciou-se na Ordem DeMolay em 1994, onde alcançou o cargo de Mestre Conselheiro Nacional, e posteriormente, como Maçom, foi Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal (GLMDF) e Secretário Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB). Seu pensamento e legado institucional estão registrados em diversas publicações voltadas ao aperfeiçoamento das práticas e dos valores maçônicos, como os livros “O Inquiridor DeMolay” e “Evasão Maçônica: Problemas e Soluções”.

Dessa forma, a homenagem em questão se propõe a reconhecer não apenas uma trajetória de excelência, mas uma vida pautada pelo serviço à coletividade, pela promoção da ética, da fraternidade e da cidadania ativa no contexto do Distrito Federal.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre matérias que tratem da concessão de título de cidadão honorário.

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

O Senhor Cassiano Teixeira de Morais preenche ambos os requisitos, além do mais sua atuação interdisciplinar, na medicina, na justiça, na docência e na liderança institucional, confere-lhe um papel singular no fortalecimento do tecido social e cultural do Distrito Federal.

Reconhecer sua contribuição por meio deste título é não apenas justo, mas necessário, como forma de valorização de exemplos concretos de cidadania ativa e comprometida com o bem comum.

III - CONCLUSÕES

 Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais.

Sala das Comissões, …