(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira- Poli.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo propõe conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustre advogado Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e de liderança, além de seu compromisso com a advocacia e o desenvolvimento social no Distrito Federal.

Nascido, criado e com carreira consolidada em Brasília, Poli é exemplo de dedicação e excelência na área jurídica. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em 2002, possui pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e concluiu seu mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ao longo de mais de 22 anos de advocacia, Poli especializou-se em Direito Empresarial e Tributário, conquistando destaque como profissional respeitado e ético.

Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Poli construiu uma trajetória marcante ao longo de 18 anos de atuação. Ocupou posições de liderança como presidente de comissões, conselheiro seccional, diretor-tesoureiro e secretário-geral. Sua eleição à presidência da OAB-DF, com apoio de lideranças relevantes, reafirma seu compromisso com a classe advocatícia e sua capacidade de gestão. Poli também é reconhecido por promover a inclusão feminina, sendo sua chapa uma das mais representativas em termos de participação de mulheres.

Além da advocacia, Poli dedicou-se ao ensino jurídico como professor em cursos de graduação e pós-graduação, contribuindo para a formação de novas gerações de advogados. Seu trabalho inclui propostas inovadoras, como a criação de núcleos de assistência para advogados superendividados, oferecendo suporte financeiro e psicológico.

Paulo Maurício é um verdadeiro exemplo de brasiliense, apaixonado pela cidade e por suas tradições. Filho de servidores públicos e pai dedicado de gêmeos adolescentes, ele vive intensamente a cultura e os valores locais. Também é um entusiasta do esporte, da música e do samba, mostrando que sua atuação vai além do campo jurídico, englobando uma visão humana e inclusiva.

Conferir o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira é uma forma de reconhecer e homenagear seu trabalho, sua liderança e sua contribuição para a advocacia e a sociedade do Distrito Federal. Este reconhecimento é mais do que merecido e reflete a gratidão de nossa cidade por sua dedicação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 6 de janeiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 5 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,
 

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 246/2024,  de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que concede o “Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Paulo Maurício Siqueira – Poli nasceu e consolidou sua carreira em Brasília. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em 2002, possui pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e concluiu seu mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o homenageado ocupou posições de liderança, atuando como presidente de comissões, conselheiro seccional, diretor-tesoureiro e secretário-geral.

Durante sua eleição à presidência da OAB-DF, Poli foi reconhecido por promover a inclusão feminina, formando uma das chapas mais representativas em termos de participação de mulheres.

Além de sua atuação na advocacia, Poli também se dedicou ao ensino jurídico, ministrando aulas em cursos de graduação e pós-graduação, contribuindo para a formação de novas gerações de advogados.

Sua contribuição para o fortalecimento da classe advocatícia, especialmente por meio de iniciativas de suporte a profissionais em dificuldades financeiras, evidencia seu compromisso com a valorização da profissão.

Além disso, sua trajetória de vida, enraizada em Brasília, demonstra sua identificação com a cidade e seu envolvimento com a comunidade local, fatores que justificam plenamente a concessão da honraria.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão benemérito de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 246/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu em Brasília, satisfazendo o incisos I, alínea “a" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente na área Jurídica, reconhecido pela sua destacada trajetória profissional, acadêmica e de liderança, além de seu compromisso com a advocacia e o desenvolvimento social, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1/CAS  na 2ª Reunião Ordinária em 19 de março de 2025.

Brasília, 20 de março de 2025.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 20 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 246/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 19/03/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

À CCJ, conforme despacho 290239.

Brasília, 24 de março de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de maio de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira – Poli.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 23 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À CAS, para verificar a autoria do projeto na folha de votação (290380).

Brasília, 23 de maio de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo