(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília à Professora Maria de Lourdes Pereira dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília à Professora Maria de Lourdes Pereira dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Presente Projeto de Decreto Legislativo temo como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Maria de Lourdes Pereira dos Santos, mulher, negra, militante social e popular, em 2024 atingiu os seus 69 anos de vida entregue às lutas todas. 

De origem negra, ligada à história das pessoas escravizadas, Maria de Lourdes, ou apenas Lourdes, nasceu em Paracatu – MG, no dia 29 de agosto de 1955. Filha de Benedito Pereira dos Santos e Ercília Peres de Quintas, aos 9 anos de idade chegou à Brasília em busca de seu futuro. 

Na sua formação escolar, profissional e acadêmica, Lourdes iniciou os estudos na Escola da 6ª Zona Área, no Lago Sul, na 1º série. Migrou para escola no Cruzeiro Velho onde concluiu o Ensino Fundamental e depois para o Centro de Ensino Elefante Branco, onde concluiu o Ensino Médio. Após a conclusão do ensino médio, cursou o Curso Técnico de Administração de Empresas, também no Elefante Branco. Cursou também o magistério, na Escola Normal de Brasília, Técnico em Fisioterapia, no Colégio La Salle e o Técnico em Enfermagem no Colégio Pio XII. Anos mais tarde foi aprovada em pedagogia na UNB, mas não consegue prosseguir devido ao trabalho, tendo concluído pedagogia na UEG, polo de Luziânia - GO, aonde também fez a Pós-graduação em Educação de Jovens e Adultos e Ensino Especial. 

Em sua atuação profissional, Lourdes começa a trabalhar ainda muito adolescente, para ajudar no custeio de seus estudos. Como garota negra, vai trabalhar em casas de família como babá, cuidando de crianças. Em uma destas experiências, se dedica a cuidar de uma criança especial e no contato com a AMPARE, já qualificada, começa a trabalhar como Auxiliar de Fisioterapia na instituição, em atendimento às crianças com necessidades especiais. Permanece na AMPARE até a sua aprovação no concurso público para magistério no município de Valparaíso de Goiás – GO, alguns anos depois é aprovada para a Secretaria de Educação do Distrito Federal.  Atuou 12 anos em Valparaíso, concomitante com a atuação na SEDF. No DF, atuou na Regional de Ensino do Paranoá na Educação Básica, na coordenação intermediaria na regional de ensino, na Coordenação do Programa DF Alfabetizado, e como elo com as escolas do Campo na região do Paranoá. 

Mas foi no campo da militância social e da educação popular que Maria de Lourdes se fortalece para os desafios da vida e, ao se fortalecer, fortalece também a luta e aos demais na companheiros e companheiras de militância. Lourdes chega à Vila Paranoá aos 15 anos de idade, juntamente com seus familiares no desafio de quem luta por moradia e disputa sobreviver na capital do pais. É ali na Vila Paranoá que Lourdes encontra outros jovens que ansiavam por mudar as suas realidades. Fez parte do grupo Jovem da Igreja Católica da Capela São Geraldo, o grupo TUCA (Turma Unida Comunicando Amor) e depois formaram o grupo Pró-Melhorias, aonde conhece a verdadeira realidade da Vila Paranoá, que naquela época era considerada uma favela.  Aprende, como destaca Paulo Freire, das vivências da vida a fazer, fazendo. Libertando a sai e ao outro. 

Nesta luta, junto àquele grupo de jovens, compõe a Associação de Moradores da Vila Paranoá e encampam juntos várias frentes de batalhas, sendo uma delas a educação popular na alfabetização de pessoas jovens e adultas da comunidade. É fundadora do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã - CEDEP, e participou ativamente das lutas, todas e tantas, pela Fixação da Vila Paranoá. 

Tornou-se referência como alfabetizadora popular no DF e coloca a serviço das causas todo o seu aprendizado ao longo desta trajetória. Ajudou a fundar o Conselho de Saúde do Paranoá, a formação do Conselho de Tutelar do Paranoá. Fui uma das implementadoras do Programa Saúde em Casa no Paranoá Urbano e Rural. Pelo programa PROUNI, representou a comunidade e viajou pelo Brasil no debate de implementação do SUS e por países, no debate de saúde pública. Participei da Implementação do Grupo de Economia Solidária no Paranoá e no DF, trabalhando principalmente com a questão da Saúde Alimentar com foco na desnutrição infantil. Militou por muito tempo no movimento que ajudou a fundar no DF, o Movimento Negro Unificado.

Maria de Lourdes Pereira dos Santos é uma incansável e permanente lutadora, permanece em defesa de uma educação de qualidade social para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Atualmente encampa o trabalho junto ao grupo “A Voz da Experiência” com pessoas +60 anos no CEDEP. Contínua ativa na luta pelas melhorias e nas conquistas de nossas cidades Paranoá e Itapoã.  Maria de Lourdes é ainda mãe de Lucas e avó de Cauã Lucas.

Por essas razões, peço a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2024.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 6 de janeiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 5 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA 
Assistente Técnico Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 245 de 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria de Lourdes Pereira dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria de Lourdes Pereira dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 22 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 22 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa