Proposição
PDL 23/2019
Atualizado em 10/11/2024 03h18
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto n. 29.413, de 20 de agosto de 2008, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 21 de agosto de 2008, no que tange à instalação de meios de propaganda nas Regiões Administrativas de Águas Claras - RA XX, Riacho Fundo II - RA XXI, Park Way - RA XXIV, Setor Complementar Indústria e Abastecimento - SCIA - RA XXV, Sobradinho II - RA XXVI, Jardim Botânico - RA XXVII, Itapoã - RA XXVIII e Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - RA XXIX, não previstas na Lei n. 3.036, de 18 de julho de 2002.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
10/04/2019
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
2 documentos:
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