À CAS, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 136/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 48/2023. 

Brasília, 21 de março de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

             Informo que a matéria, PDL 233/2021, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 28/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021

Da COMISSÃO DE ASSUSTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Geraldo Gonçalves Silva.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Geraldo Gonçalves Silva.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor Geraldo Gonçalves Silva não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS.É o parecer.     

 Sala das Comissões, em …