(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder Título de Cidadão Honorário, post mortem, para o Frei João Benedito Ferreira de Araújo. 

O mais novo dos três filhos do casal João Ferreira de Araújo e Maria Salomé Gonçalves, João Benedito Ferreira de Araújo, nasceu aos 30 de janeiro de 1970, na fazenda Córrego Rico, próxima a Paracatu – MG, cidade para onde a sua família se mudou após o falecimento do seu pai, quando frei João contava com apenas oito dias de nascido e ali viveram até o ano de 1973.

Frei João recebeu o santo Batismo, no dia 21 de março de 1970. Com sua família, frei João Benedito se transferiria para o Gama – DF, onde residiu durante toda a sua infância e adolescência, vivendo vida simples e modesta, conduzido e educado por sua mãe, que viria a falecer no dia 10 de maio de 1992, quando ele já estava no Seminário. 

O chamado à vocação religiosa se daria, para o jovem João Benedito, através da sua proximidade com a comunidade paroquial de São João Bastista do Gama – DF, onde orientado e acompanhado pelo padre Guilherme Kern, da Sociedade do Verbo Divino, se tornaria coroinha e em pouco tempo, pelo seu grande interesse e zelo pela sagrada liturgia, coordenador do grupo, o que lhe possibilitou posteriormente, trilhar o caminho de aproximação com os frades franciscanos do Jardim da Imaculada, onde junto aos seus companheiros de grupo, acorria para auxiliá-los na produção da Revista Cavaleiro da Imaculada. 

Ao completar 18 anos de idade e após o término dos estudos médios, o frei ingressaria no postulantado da Ordem franciscana, em 06 de fevereiro de 1988. Pouco mais de um ano depois, dia 20 de fevereiro de 1989, frei João Benedito iniciou o ano canônico do Noviciado, em Caçapava – SP, e ali vivendo já revelava sua boa definição vocacional e identificação com o carisma franciscano, ao mesmo tempo em que se fazia solícito e aplicado no desempenho das atividades que lhe eram propostas. No dia 10 de fevereiro de 1990, frei João professou os primeiros votos na Ordem franciscana, dando início à sua formação acadêmica. 

Durante o seu período formativo, ficou evidente, para os seus formadores e demais confrades, o seu temperamento vivaz, a sua personalidade alegre, um manifesto interesse e vivo gosto pelos estudos, sempre empenhado na realização das missões que lhe eram confiadas, afirmando sentir-se adequado ao trabalho formativo. 

Entre os anos de 1990 e 1996, frei João, cursou a Filosofia e a Teologia, junto ao Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília. No dia 07 de dezembro de 1995, ainda como estudante da Teologia, o ainda jovem seminarista asssumia a função de Secretário Acadêmico do IFITESB, Instituto recém fundado, pela então Custódia Provincial de São Maximiliano, a fim de possibilitar uma formação de caráter franciscano aos frades. Ainda no ano de 1995, frei João, alcançaria a convalidação do seu curso de filosofia, obtendo a plena licença pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no dia 03 de dezembro. Desde o período formativo, o jovem religioso, manifestava o desejo de prosseguir nos estudos acadêmicos até a conclusão do doutorado, o que viria de fato a acontecer anos depois, quando em 2018, defenderia a sua tese doutoral em Teologia com Especialização em Liturgia Pastoral, em Pádua na Itália, onde residira por alguns anos. 

Frei João Benedito Ferreira de Araújo, recebeu os ministérios do Leitorato e Acolitato, entre os anos de 1993 e 1994; fez profissão Solene dos votos, no dia 16 de julho de 1994, em Brasília – DF e foi ordenado Diácono, no dia 10 de dezembro de 1995. Dotado de personalidade marcante e capacidades organizacionais, frei João, nunca se negou a assumir e a conduzir as obras que lhe foram confiadas. Assim sendo, uma vez ordenado Diácono ele foi enviado à Comunidade de São Francisco de Assis, no Valparaíso de Goiás, onde viveria o seu ano de experiência pastoral e no dia 07 de dezembro de 1996 fora ordenado Presbítero pela benção de Dom Frei Agostinho, Bispo de Luziânia – GO. No dia 15 de janeiro de 1997, transferido para o Convento de São Pedro Apóstolo do Novo Gama, exerceria a função de Vigário Paroquial. No ano seguinte, no dia 17 de fevereiro de 1998, frei João foi transferido para o Jardim da Imaculada, onde atuou como Vigário, Redator do Cavaleiro da Imaculada e Assessor da Pastoral da Juventude e da Comunicação da Diocese de Luziânia e no ano de 1999, no dia 27 de abril, seria nomeado Reitor do Instituto São Boaventura (ISB) e Redator da Revista acadêmica Itinerários. 

Ainda no ano de 1999, durante a celebração do Capítulo Custodial da Custódia de São Maximiliano, frei João Benedito, se tornou o mais jovem frade eleito para a função de Ministro Custodial, função que exerceria até o ano de 2003, quando a Custódia Provincial foi erigida, no dia 31 de maio, como Província de São Maximiliano Maria Kolbe do Brasil, da qual ele foi eleito como o seu 1º Ministro Provincial. Sempre empenhado e atento à Formação dos frades, como Provincial trabalhou pela aquisição do terreno e construção da Casa de Formação de Santa maria dos Anjos e para a transferência da Casa de Noviciado de Niquelândia – GO para Brasília – DF. 

No ano de 2001, frei João Benedito intermediou ainda a instalação de uma comunidade de irmãs Claríssas, na Arquidiocese de Brasília. Entre os anos de 2006 e 2007, frei João idealizou o OPEN-ISB, projeto de Educação, evangelização e formação por meio da internet. Ainda nesse ano, frei João Benedito foi eleito para membro do Conselho Geral da Ordem dos Frades Menores Conventuais, em Roma, onde exerceria a função de Assistente Geral para a América Latina, cargo que desempenharia até meados do ano de 2008, quando retornou ao Brasil. No dia 07 de fevereiro de 2009, frei João fora transferido para o Convento de Nossa Senhora Aparecida de João Pessoa – PB e dali partiria em retorno à Itália, onde buscaria fazer um caminho pessoal de discernimento vocacional e ali estando, em pouco tempo, viria a assumir novas missões, em nome da Ordem Franciscana, desta vez, junto a casa de Espiritualidade dos Santuários Antonianos, em Campossampiero, onde exerceria a função de Coordenação das atividades da Casa, entre os anos de 2013 e 2019, quando do seu retorno ao Brasil. 

No período da sua estadia na Itália, frei João Benedito, adquiriu cidadania italiana e concluiu os estudos de Mestrado e Doutorado, publicando em livro a sua Tese sobre sob o título: A ritualidade do Pentecostalismo: causas de um crescimento imprevisível no Brasil e no Mundo. Uma vez celebrado o Capítulo Provincial Ordinário da Província São Maximiliano, em novembro de 2019, o então eleito Ministro Provincial solicitou o seu retorno ao Brasil, a fim de que pudesse colaborar na missão Provincial. Tendo recebido com prontidão e alegria a obediência, frei João foi transferido do Convento de São João Batista e Santo Antônio, de Campossampiero na Itália, para o Convento de São Francisco de Assis de Brasília, de onde tomaria posse como Pároco e Reitor da Paróquia – Santuário São Francisco de Assis, no dia 15 de janeiro de 2020. 

Entre os anos de 2019 e 2020, frei João desempenharia também a função de Reitor do ISB. Durante a Pandemia do Covid-19, desde o ano de 2020 também desempenhou importante papel para a promoção do Serviço Social Santa Dulce dos Pobres, através do qual assistiu e assiste muitas famílias carentes. No dia 22 de outubro de 2021, com grande alegria, foi nomeado, pelo Arcebispo de Brasília, Vigário Episcopal para os Institutos de vida Consagrada e Sociedades de vida Apostólica da Arquidiocese. 

Envidando esforços, juntos aos paroquianos do Santuário são Francisco de Assis, frei João Benedito, iniciou no ano de 2021, aquele projeto que coroaria o seu apostolado e missão: a reforma do Santuário São Francisco de Assis, e, como última e grande graça celebrou, junto aos paroquianos e fieis do Santuário, o recebimento do título da Sacrossanta Basílica Menor de São Francisco de Assis, a qual fora instalada pelo Cardeal Arcebispo de Brasília Dom Paulo Cezar Costa, no dia 13 de maio de 2023, dois dias antes do seu falecimento. 

Ao concelebrar a Santa Missa, em homenagem ao dia das mães, no dia 14 de maio, Frei João passou mal e sofreu um desmaio durante a oração do Cordeiro de Deus. Imediatamente socorrido, ele foi levado ao hospital, onde, algumas horas depois lhe seria constatada, por meio de exames, uma dissecção aórtica e consequente necessidade de intervenção cirúrgica. Contudo, pela madrugada do dia 15 de maio, frei João sofreu um infarto e veio a óbito às 5:13h da manhã. Depois de realizado o velório, o corpo do frei João Benedito Ferreira de Araújo foi sepultado no Cemitério Imaculada Conceição, no Jardim da Imaculada, em Cidade Ocidental – GO, às 16:30h, do dia 16 de maio de 2023. 

Seu legado e seu incansável ardor missionário ficarão para sempre marcados em nossos corações e de todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com esse grande servo de Cristo. Seu bom humor, seu sorriso, sua vibração e competência em tudo o que se propunha a fazer jamais serão esquecidos.

Pelo exposto, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo Frei João Benedito em prol da comunidade religiosa do Distrito Federal, é que contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta justa homenagem.

Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de maio de 2023 

Informo que a matéria, PDL 22/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”

AUTORES: Deputado Gabriel Magno, Deputado Ricardo Vale, Deputado Chico Vigilante

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 22/2023, de autoria do nobre Deputado Chico Vigilante e outros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo (art. 1°).

Justificando sua iniciativa, o autor argumenta que o Frei João Benedito Ferreira de Araújo veio a falecer após passar mal na celebração da Santa Missa em homenagem ao dia das mães, no dia 14 de maio deste ano, e que “seu legado e incansável ardor missionário ficarão para sempre marcados em nossos corações e de todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com esse grande servo de Cristo”.

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias de concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, XLI, atribui privativamente à Câmara legislativa do Distrito Federal conceder tais títulos, nos termos do Regimento Interno.

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

A proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito, que teve uma caminhada pautada pelo amor ao próximo, sendo reconhecido pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da comunidade religiosa do Distrito Federal.

Em sua trajetória, dedicou-se à produção intelectual, tendo obtido licenciatura em filosofia e bacharelado em teologia. A paixão pelos estudos o levou a alcançar os títulos de mestre e doutor em teologia da liturgia. Durante o seu período formativo, ficou evidente, para os seus formadores e demais confrades, o seu temperamento vivaz, a sua personalidade alegre, um interesse e vivo gosto pelos estudos, sempre empenhado na realização das missões que lhe eram confiadas. 

Cumpre ressaltar que o homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 2º da Resolução nº 250/2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n° 22 de 2023.

Sala das Comissões, em …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 22/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

12ª Reunião Ordinária realizada em 08/11/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1 na 12ª Reunião Ordinária em 08 de novembro de 2023.

Brasília, 9 de novembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459-39

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de novembro de 2023 

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico  Legislativo

Encaminho o PDL 22/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original.

Brasília, 15 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de dezembro de 2023