(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Senhor Jael Antônio da Silva, nascido em 1946 na cidade de Uberaba, Minas Gerais, construiu uma trajetória de vida e trabalho que se entrelaça profundamente com o desenvolvimento da capital federal e o fortalecimento de sua comunidade. Filho de um dedicado funcionário do Banco do Brasil, Jael percorreu, com sua família, diversas cidades como Rio de Janeiro, Goiânia e Campo Grande, até que, em 1961, se estabeleceu definitivamente em Brasília. Foi nessa jovem capital, então em fase de consolidação, que Jael encontrou sua verdadeira casa e passou a contribuir, de forma contínua e relevante, para o crescimento e o sucesso da cidade.

Jael integrou a primeira turma do Colégio CASEB, símbolo da educação pioneira de Brasília, onde deu seus primeiros passos na formação de uma carreira sólida. Em 1974, formou-se em Engenharia Civil, pela Universidade de Brasília, e passou a contribuir ativamente para o desenvolvimento de Brasília por meio de seu trabalho em órgãos e instituições estratégicas, como a Novacap, a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, a Fundação Zoobotânica, o Banco Nacional de Habitação e a Caixa Econômica Federal. Essas experiências profissionais permitiram que ele participasse de importantes projetos que ajudaram a estruturar e expandir a cidade, beneficiando gerações de brasilienses.

Além de sua contribuição profissional na área de engenharia e desenvolvimento urbano, Jael também se destacou no setor empresarial e no apoio ao comércio e ao turismo locais. Foi sócio do Grupo Carpe Diem, além de participar de outros empreendimentos nos ramos de alimentação e bebidas, fortalecendo o segmento de bares e restaurantes em Brasília e promovendo a valorização da gastronomia e da cultura locais.

Seu espírito de liderança e seu compromisso com o setor o levaram a engajar-se em diversas associações e sindicatos. Atualmente, Jael ocupa a presidência do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (SINDHOBAR-DF), entidade sindical que representa cerca de 12.000 empresas e emprega aproximadamente 100.000 trabalhadores no Distrito Federal. Com uma gestão visionária e eficiente, Jael foi reeleito e teve seu mandato prorrogado até março de 2026, o que demonstra a confiança do setor e sua capacidade de promover avanços e representar com eficácia os interesses dos empresários e trabalhadores dessa importante área da economia local.

Em 2022, foi empossado como Vice-Presidente da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito Federal (FECOMERCIO-DF), ampliando ainda mais sua atuação em defesa dos interesses econômicos e sociais de Brasília. Esse novo cargo fortalece sua atuação e sua influência, beneficiando diretamente o comércio, os serviços e o turismo do Distrito Federal, setores essenciais para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego na região.

Por sua dedicação inabalável à cidade de Brasília, por sua contribuição à construção e expansão da capital, e por seu compromisso em fomentar o crescimento econômico e social da cidade, o senhor Jael Antônio da Silva reúne méritos indiscutíveis para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília. Seu trabalho e suas ações refletem o espírito de Brasília: inovador, comprometido e sempre em busca de um futuro próspero para todos os seus habitantes.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de novembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 223/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 5 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Processo concluído. Arquivado.

Brasília, 19 de junho de 2026.

euza costa

Cargo