(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

Marcelo Rodrigues, conhecido como Marcelinho, é um grande Líder na cidade de Ceilândia. Nascido na própria cidade, ele é o presidente do Instituto Ceilândia e coordenador da base profissional do Ceilândia Esporte Clube, fazendo um trabalho efetivo no altetismo com cerca de 1.500 crianças e jovens de até 20 anos.

Além de seu trabalho na formação de atletas e significativa contribuição para o esporte ceilandense, a dedicação de Marcelinho contribui não só para a inclusão social por meio do futebol, mas também para a cultura da cidade, atuando em artes cênicas, dança, cultura popular, patrimônio histórico e rádio e TV educativa.

Já foi conselheiro de Cultura de Ceilândia, conselheiro de Cultura do Sol Nascente/Pôr do Sol e representante do Distrito Federal na área de teatro pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. Ele enxerga nesses espaços a possibilidade de articular políticas públicas voltadas para a valorização da cultura de sua cidade.

Conforme ressaltou o jornalista Humberto Pereira, por ocasião do seu 42º aniversário, em matéria de 11/09/2024, publicada no Capital em Pauta:

"Sua liderança se estende também ao desenvolvimento comunitário e político. Como ex-prefeito comunitário da Guariroba, Marcelinho liderou a revitalização do Parque Guariroba, uma iniciativa que trouxe novos ares e qualidade de vida para os moradores locais. Além disso, como ex-presidente da Quadrilha Junina Mala Véia, campeã brasileira e tricampeã do DF, ele contribuiu significativamente para o fortalecimento da cultura popular.

Na esfera política, Marcelinho tem sido uma voz ativa em favor de Ceilândia. Ele foi o autor do projeto de lavatórios nas entradas de todas as 840 escolas públicas do Distrito Federal, beneficiando 450 mil alunos e promovendo saúde e higiene nas instituições de ensino. Atualmente ele continua empenhado em projetos fundamentais para a cidade, como a construção do 2° (Segundo) hospital de Ceilândia, o Novo Estádio Abadião, e a construção do novo prédio do 8° Batalhão da PMDF em Ceilândia Sul.”

Marcelinho é reconhecido por seu compromisso com a comunidade e sua habilidade de articular diferentes setores da sociedade para promover melhorias significativas. Recentemente, ele foi fundamental na construção do campo sintético da EQNN 08/10 na Guariroba e está à frente do projeto para o campo sintético da EQNM 01/03 em Ceilândia Sul, em parceria com a comunidade local e apoio do governo do Distrito Federal.

Com uma experiência que abrange o social, o esporte, a cultura e a política, Marcelinho tem sido visto como um líder resiliente, desenvolvendo projetos que atendem às necessidades de infraestrutura, sociais, culturais e desportivas de Ceilândia. Sua atuação como conselheiro em diversas frentes culturais demonstra sua capacidade de integrar diferentes demandas e perspectivas, buscando sempre o melhor para a comunidade."

Com bases nesses elementos que evidenciam sua atuação em prol da sociedade, creio que o poeta Marcelo Rodrigues se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE - PT

Vice-Presidente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 20 de setembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria PDL 189/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 07/10/2024. 

Brasília, 7 de outubro de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

 Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2024

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2024, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues”.

AUTOR: Deputado RICARDO VALE

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 189 de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues”.

No art. 1º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado. Enquanto o art. 2º estabelece a vigência da normativa a partir da data de sua publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12 de 2023, o autor destaca a importante trajetória do homenageado e sua dedicação à formação de atletas e significativa contribuição para o esporte ceilandense.

Lida em Plenário em 19 de setembro de 2024, a matéria foi distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para análise de mérito (RICL, art. 65, I, “i”) , e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de admissibilidade (RICL, art. 63, I). 

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito. (art. 65,I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão.

A “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, independente de sanção do Governador, conforme o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na Resolução n.º 250/2011, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Dito isso, passo para a análise de mérito. 

O presente projeto de decreto legislativo visa conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, especialmente na área do esporte e do desenvolvimento social de crianças e jovens.

Marcelo Pereira Rodrigues, conhecido carinhosamente como Marcelinho, nasceu e cresceu em Ceilândia. Ele é presidente do Instituto Ceilândia, uma instituição que atua a mais de 20 anos na região. Além disso, Marcelo é o coordenador da base profissional do Ceilândia Esporte Clube, onde tem desempenhado um papel fundamental na formação de jovens atletas. Sob sua liderança, o Instituto Ceilândia tem se destacado como uma referência no atletismo, atendendo cerca de 1.500 crianças e jovens de até 20 anos. Este trabalho não apenas promove a prática esportiva, mas também contribui significativamente para a formação cidadã. 

Com uma atuação para além do esporte, Marcelinho tem sido agente transformador na vida da juventude local, proporcionando oportunidades de inclusão social e afastando-os de situações de vulnerabilidade. Seu compromisso com a educação e o bem-estar das crianças e jovens de Ceilândia reflete um profundo senso de responsabilidade social e dedicação à comunidade. Durante sua gestão, o Ceilândia Esporte Clube conquistou importantes títulos, como o Bicampeonato Candango em 2010 e 2012.

Além disso, o trabalho desenvolvido por Marcelo Pereira Rodrigues tem gerado impactos positivos na saúde, disciplina e autoestima dos jovens atletas, promovendo valores como respeito, trabalho em equipe e perseverança. Esses benefícios são percebidos não apenas no âmbito esportivo, mas também no desempenho escolar e na convivência familiar e comunitária. 

Por todas essas razões, é justo e meritório que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues, como forma de reconhecimento e agradecimento por sua inestimável contribuição ao desenvolvimento social e esportivo da nossa cidade.

Mediante todo o exposto, no que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável à ao Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2024. 
 

Sala das Comissões, em junho de 2024.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 189 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(281394).

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357