CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA - GAB. 14

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2020

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta,

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de candidato ao Título de Cidadão Honorário de Brasília, Sr. Délio Mendes, nascido em 25/03/1965 na cidade de Patos de Minas-MG. Sua infância foi marcada pelo convívio com os cães, pois tanto em sua casa quanto na casa de seus avós e tios, todos possuíam cães de estimação. Desta forma, o amor, carinho e respeito pelos animais de estimação existem desde sempre. 

Ainda em sua infância, morava próximo ao parque de exposições da cidade onde ocorriam vários eventos e exposições envolvendo animais. Em uma determinada ocasião, houve uma apresentação, em que paraquedistas saltavam juntamente com cães pastores os quais eram extremamente adestrados. O fato daqueles cães terem saltado daquele avião junto com seus treinadores, fez com que Délio tomasse naquele momento a decisão de que no futuro aquela seria a carreira a qual iria se formar. 

Apesar das dificuldades e do preconceito com a profissão na época (1980),  partiu para São Paulo, em busca da realização do seu sonho. Na época, foi então convidado a trabalhar em um renomado Canil. Trabalhou durante 18 meses no canil Vale das Gaivotas, onde participou de várias exposições e provas de adestramento, tornando assim, um habilidoso adestrador. 

Tinha o homenageado o objetivo de conseguir uma vaga como adestrador no exército brasileiro. Então decidiu vir para Brasília, e tentar se engajar no serviço militar. Assim o fez, e, ao chegar a Brasília, em 17 de outubro de 1983, iniciou seu processo de alistamento. Entretanto, por sua inexperiência, não conseguiu se expressar a respeito de sua real vontade. Consequentemente, foi dispensado por excesso de contingente no exército e viu seu sonho ir por água abaixo.

Mesmo diante dos desafios, optou o homenageado por ficar em Brasília e dar sequência ao seu trabalho de adestrador autônomo, porém, esbarrou em grandes dificuldades devido a falta de conhecimento com pessoas do ramo, moradia, transporte, alimentação, dentre tantas outras. No dia 02/01/1984, conseguiu um emprego e teve seu primeiro e único registro em sua CLT - “Servente de pedreiro”. Trabalhou na construção do Silo Búffalo, da CIBRAZÉM, situado no SIA, pela empresa Silco Engenharia.

Com o passar do tempo, prestando o serviço de adestrador autônomo, foi se tornando conhecido, se aliou a alguns grandes profissionais com os quais fez amizade e então passou a ter vários veterinários e clínicas indicando o seu trabalho de adestrador. 

Em 1995, firme em seu propósito, continuou a trabalhar arduamente e iniciou a construção do seu primeiro Canil, no terreno em que havia comprado no condomínio Vista Bela/Incra 9. De modo simples, modesto, mas sempre bem organizado, a estrutura foi crescendo. Comprou o terreno do lado, construiu sua casa, e o espaço começou a tomar forma e a atrair clientes, tornando-se um lugar arborizado, muito bonito e aconchegante. 

Atualmente, o Canil Dom Delius, administrado pelo homenageado e que leva o seu nome, tem uma ampla estrutura, oferecendo serviços de hospedagem, adestramento, locação de cães de guarda, serviços veterinários e procedimentos cirúrgicos diversos. Oportuniza 20 empregos diretos e mais de 40 indiretos. Também qualifica e investe na formação de seus colaboradores, formando auxiliares e adestradores para todo o Brasil e exterior.

O Canil Dom Delius é hoje o maior canil comercial do Brasil, com capacidade para 200 cães, espaço verde de 40 mil metros quadrados, com 10 mil metros quadrados de área construída.

Em agosto de 2019, Délio Mendes se graduou com sucesso em Medicina Veterinária,  decidindo então alçar voos mais altos, traçando uma nova rota para seu empreendimento, visando não apenas atuar como canil, mas também como hospital veterinário. Após esta ideia grandiosa, juntamente com diversos familiares e colaboradores, traçaram o projeto para construção do hospital veterinário. 

Hoje o hospital veterinário conta com a maior estrutura do centro-oeste, com amplos centros cirúrgicos, consultórios, auditório, diversas especialidades, além de uma internação com capacidade para mais de 50 cães e gatos enfermos simultaneamente. Há também salas de pré e pós-operatório, sala de imagens, salas de medicamento, fisioterapia com estrutura aquática e uma ala exclusivamente voltada para atendimento aos felinos.

Em toda sua trajetória, ao longo de 40 anos, Délio Mendes conta com mais de 14 mil cães adestrados em todas as cidades do Distrito Federal e em várias localidades do Brasil e do mundo. É também especialista em comportamento e psicologia animal.

Ademais, sua contribuição com o adestramento ganhou a confiança e simpatia dos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal e também de órgãos federais, chegando a trabalhar em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal e Polícia Federal. Seu conhecimento e maestria no adestramento de cães elevou o nível de sucesso das corporações policiais que começaram a melhorar seus resultados com a utilização dos cães adestrados, hoje prática comum e muito exitosa nas policiais e corpos de bombeiros militares.

Destarte, reconhecer Délio Mendes como legítimo Cidadão Honorário de Brasília, é ratificar e valorizar a sua atuação incansável voltada para o melhor convívio entre homem e animal, bem como para a melhoria da segurança pública com a utilização de cães adestrados, contribuindo consequentemente e significativamente para a sociedade do Distrito Federal.

Destaca-se ainda, que além de gerar emprego e renda para diversos trabalhadores e colaboradores do Distrito Federal, há vários anos, Délio Mendes eleva o nome Capital do país ao alto pedestal de grande celeiro e referência na formação de adestradores de animais.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução n. 250, de 2011, haja vista que o homenageado nasceu fora do Federal, não exerce cargo público, e tem uma longa trajetória de dedicação aos animais e consequente à melhoria da relação entre homens e animais na unidade da federação.. 

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em                        

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital – PSB

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

 À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

PARECER Nº , DE 2021 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo 167/2021 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

AUTOR(A): Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14, Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20, Deputado Delmasso - Gab 04, Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05

RELATOR(A): Deputado Fábio Felix - Gab 24

I – RELATÓRIO 

O presente Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa dos Deputados Roosevelt Vilela, Eduardo Pedrosa, Reginaldo Sardinha e Delmasso Martins, visa a conceder ao senhor Délio Mendes o Título de Cidadão Honorário De Brasília-DF.

Justificam os autores que o senhor Délio Mendes, nasceu na cidade de Patos de Minas-MG, em 25/03/1965 e, na referida cidade teve sua infância marcada pelo convívio com cães, em face de que seus familiares, pais, tios e avós, possuíam cães de estimação.

Após ter visto uma apresentação onde paraquedistas saltaram do avião com seus cães adestrados, o senhor Délio teria decidido seguir a mesma carreira, de adestrador de cães. 

Em 1983, o senhor Délio se mudou para Brasília-DF, a fim de se firmar como adestrador de cães na cidade, porém com dificuldades de se colocar em um mercado ainda incipiente. Por isso, buscou empregos em outras áreas e em janeiro de 1984 conseguiu seu primeiro emprego na construção do Silo Búffalo, da CIBRAZÉM, situado no SIA, pela empresa Silco Engenharia, devidamente registrado como “Servente de pedreiro”. Este foi o único registro em sua Carteira de Trabalho. 

Com o passar dos anos, se dedicou a ser adestrador autônomo e foi se tornando conhecido, sendo inclusive indicado por veterinários e clínicas especializadas como conceituado adestrador.

Com as conquistas, fruto de árduo trabalho e muita dedicação, em 1995 adquiriu um terreno no Incra 9 e construiu sua casa e primeiro canil, o Canil Dom Delius, administrado pelo homenageado, o qual ganhou notoriedade, com ampla estrutura e serviços de hospedagem, adestramento, locação de cães de guarda, além de atendimento veterinário.

O Canil Dom Deluis oportuniza diretamente 20 empregos e mais de 40 indiretos, bem como capacita, qualifica e empreende investimentos na formação de seus funcionários, com o objetivo de igualmente formar adestradores e auxiliares com excelência. Trata-se, do hoje, do maior canil comercial do Brasil, com capacidade para 200 cães, espaço verde de 40 mil metros quadrados e 10 mil metros quadrados de área construída.

Em 2019 o senhor Délio Mendes se graduou em Medicina Veterinárias e assim, traçando novos rumos e metas, construiu um hospital veterinário que também teria a maior estrutura do Centro-Oeste.

Desse modo, sua elevada contribuição com o exímio adestramento de cães, ganhou a atenção e confiança dos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como de órgãos federais. Exerceu diversos trabalhos em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal e Polícia Federal. Logrou respeitabilidade no ramo, notoriedade de conhecimento e indicação de profissional de alto quilate no adestramento de cães elevou, tendo, inclusive, as corporações policiais a significativa melhoria de seus resultados com os cães adestrados pelo senhor Délio Mendes, hoje prática muito comum nas policiais e corpos de bombeiros militares.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR 

O Projeto de Decreto Legislativo, ora em exame constitui, segundo nossa visão, iniciativa louvável dos senhores parlamentares, autores da proposição. 

O projeto guarda consonância com os requisitos dispostos na Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, a qual estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília.

Neste sentido, de cumprimentos dos requisitos para concessão de título de Cidadão Honorário de Brasília, cumpre destacar o disposto no art. 2º da supracitada Resolução. Vejamos:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir, ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Vê-se, portanto, que o senhor Délio atende, cumulativamente aos requisitos legais estabelecidos para fazer jus ao título de Cidadão Honorário de Brasília, uma vez que, como informaram os autores, o homenageado nasceu em Patos de Minas e reside em Brasília há mais de 38 anos, ou seja, muito superior a exigência mínima de quatro anos. Além disso, é adestrador de cães reconhecido por sua habilidade, técnica e profissionalismo, contando com o reconhecimento nacional e de órgãos de segurança pública do Distrito Federal e também de órgãos federais, exercendo parcerias de trabalho com a Polícia Militar do Distrito Federal e Polícia Federal. Estão, assim, atendidos os requisitos de prática de atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, de notório reconhecimento público, sendo, também pessoa moralmente idônea e de reputação ilibada.

Dessa forma, por todo histórico e atendimento aos critérios e requisitos estabelecidos na Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, especialmente em seu art. 2º, cumpre reconhecer o senhor Délio Mendes como legítimo Cidadão Honorário de Brasília. 

 Diante do exposto, somos, no âmbito de competência desta Comissão, favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 167 19 de abril de 2021. 

Sala das Comissões, em 

FÁBIO FELIX

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto DE DECRETO LEGISLATIVO nº 167/2021

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 10 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

PARECER Nº  , DE 2022 - ccj

Projeto de Decreto Legislativo 167/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 167/2021, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

Autor: Deputado  ROOSEVELT VILELA

Relator: Deputado JOSÉ GOMES

I - RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2021, que propõe a outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

Sob a forma de justificação, o autor descreve parte da história do pretenso homenageado, que teve sua vida marcada pelo convívio com cães, vindo a desenvolver de forma grandiosa a habilidade do adestramento.

Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. 

A proposição foi lida no dia 05/05/2021. Ademais,  após análise de mérito, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS apresentou parecer favorável.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação.

A proposição em análise trata da concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Délio Mendes - natural do Estado de Minas Gerais e residente do Distrito Federal há mais de 38 anos, onde tem desenvolvido uma longa trajetória de dedicação aos animais.

Quanto ao aspecto legal, observa-se que a matéria faz parte do rol de competências legislativas distritais (art 32, §1º c/c art. 30, inciso I, ambos da CF), sendo, inclusive, competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal tratar da concessão de Títulos de Cidadão Benemérito e Honorário, conforme disposição do art. 60, inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF.

Ademais, por tratar de matéria de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal cujos efeitos alcançam resultados externos (art. 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é disciplinada por Resolução. 

No caso em questão, a norma regulamentar vigente que estipula os requisitos para a outorga deste título é a Resolução nº 250/2011, por meio da qual se conclui pela adequação do perfil do homenageado.

Por fim, tem-se que a proposição foi subscrita pela quantidade mínima de Deputados Distritais, atendendo, portanto, a todos os aspectos legais necessários à sua aprovação.

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, o nosso voto é pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2021.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO JOSÉ GOMES

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   28/03/2022

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28 DE MARÇO DE 2022.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 28 de junho de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa 

Encaminho o PDL 167/2021 para elaboração de redação final na forma do projeto original.

Brasília, 28 de junho de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Délio Mendes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Délio Mendes. 

 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2023.

Ao SACP, para conhecimento e conclusão da proposição.

Brasília, 4 de julho de 2023  

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de julho de 2023