(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal DOM PAULO CEZAR COSTA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal DOM PAULO CEZAR COSTA.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, atual arcebispo de Brasília desde 2020. 

A concessão desta honraria se deve, entre outros fatores, ao destaque da atuação de Dom Paulo como um defensor ativo na promoção de políticas públicas voltadas para a proteção da vida desde a concepção até a morte natural dentre outras pautas e ações que contribuem do ponto de vista da defesa da doutrina católica no Distrito Federal. Com destaque também para a promoção de ações concretas por parte da Arquidiocese de Brasília sob seu comando, que tem se engajado em campanhas e ações que visam proteger a integridade da família, fundamentais para a coesão social e o bem-estar comunitário.

Filho de Geraldo Manoel da Costa Amaral e Maria Alice Miranda Amaral, Paulo Cezar Costa nasceu em 20 de julho de 1967, em Valença, Rio de Janeiro.

Fez os estudos primários na Escola do Padre Barreira e os secundários na Escola Estadual Rodrigues Silva. Cursou Seminário Menor e Filosofia no Seminário Nossa Senhora do Amor Divino, em Petrópolis, RJ; Cursou Teologia no Seminário Maior de São José do Rio Comprido, Rio de Janeiro.

Foi Ordenado Sacerdote em 1992. De 1992 a 1993 foi vigário Paroquial da Paróquia de São Pedro e São Paulo em Paraíba do Sul. De 1994 a 1996 foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Vassouras, RJ. De 2001 a 2006 exerceu a função de pároco da Paróquia de Santa Rosa de Lima; Coordenador da linha 4 da Diocese de Valença; Membro do Conselho de Presbíteros da Diocese de Valença e do Colégio de Consultores; membro, (perito) da Comissão de Doutrina da CNBB, de 2006 a 2010 foi Reitor do Seminário Paulo VI em Nova Iguaçu. De 1996 a 2001 Cursou Mestrado e Doutorado em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, doutorando-se com a tese "Salvatoris Disciplina Dionísio de Roma e a Regula Fidei no Debate Teológico do III século".

Em 2003, foi nomeado professor de tempo contínuo do Departamento de Teologia da PUC-Rio. De 2003 a 2004 foi Coordenador de Graduação do Departamento de Teologia da PUC- Rio; de 2004 a 2006 foi Coordenador de Pós-Graduação do Departamento de Teologia da PUC-Rio; de 2007 a 2010 foi Diretor do Departamento de Teologia da PUC-Rio. Possui várias publicações teológicas. Foi professor de tempo contínuo do Departamento de Teologia da PUC-Rio até 2016. Foi professor do Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Instituto de Filosofia e Teologia Paulo VI, em Nova Iguaçu. Foi perito da Comissão para a Doutrina da Fé da CNBB.

Em 24 de novembro de 2010, foi nomeado bispo titular de Esco e Auxiliar da Arquidiocese Metropolitana do Rio de Janeiro. Recebeu a ordenação episcopal em 5 de fevereiro de 2011. Como bispo auxiliar foi Vigário Geral e acompanhou o Vicariato Norte e o Vicariato Suburbano. Acompanhou a Universidade Católica como representante da Arquidiocese, atuou nas áreas de Cultura e diálogo com a sociedade, entre outras. Também acompanhou e ajudou na organização da Jornada Mundial da Juventude e organizou o Pátio dos Encontros no Rio de Janeiro. De 2011 a 2014, foi membro da Comissão de Doutrina da CNBB. Em 22 de junho de 2016, foi transferido para a Diocese de São Carlos, SP, onde foi membro do Conselho Permanente da CNBB até outubro de 2020.

Em outubro de 2020, foi transferido para a Arquidiocese Metropolitana de Brasília, onde é o atual arcebispo. Na Conferência Episcopal é membro da Comissão da Cultura e Educação da CNBB; desde 2019, ocupa a direção do INAPAZ na CNBB, Instituto responsável pelas análises de Conjuntura Eclesial. Desde 2020 é membro do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos e da Pontifícia Comissão para a América Latina. Em 27 de agosto de 2022, foi criado Cardeal-presbítero com o título de São Bonifácio e Santo Aleixo por Sua Santidade o Papa Francisco.

No que tange ainda ao impacto das iniciativas apoiadas pelo arcebispo, é evidente que seu papel vai além das funções religiosas. Dom Paulo Cezar Costa tem sido um catalisador de mudança positiva na comunidade, promovendo políticas públicas e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Seu apoio a projetos sociais como a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, as pastorais da saúde, e iniciativas como o Projeto Esperança e o Centro de Ajuda à Mulher Casa Berçário Nossa Senhora de Guadalupe demonstram um compromisso profundo com o bem-estar social e a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Contribuições essas mais do que suficientes para justificar a concessão do título de cidadão honorário, reconhecendo o arcebispo não apenas como um líder espiritual, mas como um verdadeiro benfeitor da comunidade, cujas ações têm gerado impactos positivos duradouros na vida de muitos cidadãos.

Ressalte-se que, conforme disposto na Resolução n. 250, de 2011, desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece os critérios para a concessão do título de Cidadão Honorário, o homenageado preenche os seguintes requisitos: a) não ter nascido no Distrito Federal; b) residir, ou ter residido, no Distrito Federal, por período superior a 4 anos; c) ter praticado ato de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; d) ser pessoa de notório reconhecimento público; e, por fim, e) possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PDL 161/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS