(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior, em reconhecimento aos seus notáveis serviços prestados à comunidade de Brasília e ao seu significativo impacto na promoção da justiça, da educação e do desenvolvimento social na capital federal.

Atualmente, Délio Lins e Silva Júnior é da Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela segunda vez consecutiva. 

Neto de piauienses, paraibanos e pernambucanos, Délio Lins e Silva Júnior é filho de pernambucanos, nascido em Brasília no dia 30/11/1976, criado nesta capital federal, flamenguista de coração, casado com a também advogada, Alice Lins e Silva, pai do futuro jogador de futebol, Paulo José.

Fez todo o ensino fundamental no Colégio Dom Bosco, o ensino médio no Colégio Sigma, graduou-se em Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB no ano de 2000 e é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal desde o ano de 2001, sendo então advogado criminalista e sócio do escritório de advocacia Délio Lins e Silva Advogados Associados, com sede também em Brasília. Começou seu trabalho institucional fazendo parte das Comissões de Apoio ao Advogado Iniciante (CAJI) e de Direitos Humanos (CDH), foi Conselheiro Seccional (2010-2012), oportunidade em que presidiu a CAJI, propôs a criação e foi o primeiro presidente da Comissão de Honorários.

Começou a exercer a docência já no ano 2001, sempre na área criminal. Prestou o concurso para mestrado na Universidade de Coimbra, em Portugal, e o concluiu no ano de 2006 na área de Ciências Jurídico Criminais, tendo como tema de sua dissertação “Teoria da Imputação Objetiva e Conduta da Vítima”. Autor de várias obras acadêmicas coletivas e artigos científicos publicados nos mais variados periódicos.

Délio Fortes Lins e Silva Júnior é amplamente conhecido e respeitado por sua trajetória profissional exemplar como advogado e professor, destacando-se pela sua competência, dedicação e compromisso com a justiça e a ética. Sua atuação tem sido marcada por um profundo senso de responsabilidade social e por uma incansável busca pela defesa dos direitos humanos e pela promoção do bem-estar da sociedade.

No campo jurídico, Délio Fortes Lins e Silva Júnior tem se destacado como um dos advogados mais respeitados e atuantes do Distrito Federal. Sua carreira é marcada por uma série de atuações relevantes em casos de grande repercussão, onde sempre demonstrou um compromisso inabalável com a justiça e a defesa dos direitos fundamentais. Além disso, tem contribuído significativamente para o aprimoramento do sistema judiciário, participando ativamente de debates e propostas de reformas legais que visam tornar a justiça mais acessível e eficiente para todos.

Como professor, Délio Fortes Lins e Silva Júnior tem se dedicado à formação de novos profissionais do Direito, transmitindo não apenas conhecimento técnico, mas também valores éticos e humanísticos essenciais para o exercício da profissão. Sua atuação no meio acadêmico tem sido fundamental para a preparação de uma nova geração de advogados comprometidos com a justiça e a transformação social.

Além de sua carreira profissional, Délio Fortes Lins e Silva Júnior é reconhecido por seu engajamento em diversas iniciativas sociais e comunitárias. Ele tem participado de projetos voltados para a promoção da cidadania, da educação e da inclusão social, demonstrando um compromisso genuíno com a melhoria da qualidade de vida da população de Brasília. Seu trabalho tem inspirado muitos a se envolverem em ações de voluntariado e responsabilidade social, contribuindo para a construção de uma comunidade mais justa e solidária.

O impacto das ações de Délio Fortes Lins e Silva Júnior transcende sua atuação profissional, refletindo-se em seu papel como cidadão exemplar e líder comunitário. Seu compromisso com a justiça, a educação e o bem-estar social faz dele um merecedor incontestável do Título de Cidadão Benemérito de Brasília. Este título não apenas reconhece suas contribuições passadas, mas também celebra seu contínuo empenho em fazer de Brasília um lugar melhor para se viver.

Diante do exposto, é com grande honra que apresentamos esta justificativa para a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior, em reconhecimento à sua inestimável contribuição à nossa cidade e ao exemplo de cidadania que representa para todos nós.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de junho de 2024.

clara leonel

Analista Legislativa

Informo que a matéria PDL 154/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Délio Fortes Lins e Silva Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133407). Processo concluído.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa