(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

Acilino Ribeiro é advogado de movimentos sociais e professor universitário. Possui um vasto currículo dedicado às causas da democracia e às causas sociais, como o revelam os seguintes dados colhidos de seu currículo:

ATIVIDADES POLÍTICAS, PARLAMENTARES e POPULARES: mandatos e cargos institucionais ocupados de 1982 a 2022;:

- Vereador de Teresina, Piauí; 

- Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Piauí; 

- Secretário Municipal do Interior e Ação Comunitária da Prefeitura de Teresina, Piauí;

- Secretário Municipal da Defesa Civil da PMT na Prefeitura de Teresina, Piauí; 

- Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

- Superintendente Regional do INCRA no Piauí;

- Presidente do INTERPI – Instituto de Terras do Piauí; 

- Diretor de Direitos e Garantias Sociais da SASC, da Secretaria de Estado da Assistência Social; 

- Subsecretário de Estado da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí; 

- Subsecretário de Estado dos Movimentos Sociais e Participação Popular GDF;

- Assessor Parlamentar do Senado Federal.

Atividades políticas, partidárias e sociais que exerceu e exerce:

- Presidente Regional do PCB – Partido Comunista Brasileiro, Piauí;

- Presidente do Instituto Brasil de Relações Internacionais – INDERI;

- Coordenador Nacional do MDD – Movimento Democracia Direta;

- Diretor-Geral da Escola de Formação Política Poder Popular;

- Coordenador Geral do Fórum Brasileiro de Organizações Populares e Movimentos Sociais do MERCOSUL – FOPSUL;

- Presidente do Conselho Diretor e Diretor-Geral da EFOP BRASIL – Escola de Formação Política do Movimento Popular; Raízes para a criação da UNIPOP – Universidade de Políticas do Movimento Popular;

- Secretário de Relações Internacionais e Articulação com Movimentos Sociais do CEBRAPAZ/DF – Centro Brasileiro de Luta dos Povos pela Paz;

- Coordenador de Pós-graduação da Faculdade JK DF.

Atualmente é o Secretário Nacional do Partido Socialista Brasileiro e Coordenador Nacional dos Movimentos Populares do partido.

ATIVIDADES ACADÊMICAS 

- Curso Superior: graduação em Direito na Universidade do Distrito Federal - UDF 1979; 

- Advogado, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal em 1979, com habilitação em Direito Constitucional. 

Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO:

- PÓS-GRADUAÇÃO – Especialista em História Política da Sociedade e Cidadania, CEUB; TCC, tese com o tema História da Democracia: Da Utopia Revolucionária á Revolução da Utopia. 2008;

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia Política, na Universidade Católica de Brasília; TCC, tese com o tema Paradiplomacia & Federalismo - Um novo paradigma nas Relações Internacionais como pressuposto para a captação de recursos externos e o desenvolvimento integrado de estados, municípios, e movimentos sociais. 2010. 

- PÓS-GRADUAÇÃO – Especialista em Inteligência Estratégica, Contrainteligência e Segurança de Estado, na Faculdades Unyleya; TCC, tese com o tema Inteligência Estratégica e Segurança Cidadã: Aplicada a Defesa Nacional, a Segurança Internacional, a proteção dos Movimentos Sociais e a construção da Democracia na conquista da Paz Mundial. 2011.

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Geopolítica e Relações Internacionais, no Centro Universitário Claretiano; TCC, tese com o tema Estudos Estratégicos, Geopolíticos, Diplomáticos e de Inteligência; um paradigma aplicado a política de inteligência, segurança e defesa na geopolítica mundial. 2012. 

- PÓS-GRADUAÇÃO: Especialista em Direito Internacional, Universidade Gama Filho/RJ; TCC, tese com o tema Criação da OTAS – Organização do Tratado do Atlântico Sul, como instrumento de dissuasão para a Segurança da América Latina, Caribe, Antilhas e África. 2013. 

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Economia Internacional na Faculdade Internacional Signorelli; TCC, tese com o tema Economias Autogestionárias e Alternativas - A Economia Criativa, Solidária, Comunitária, Verde, Sustentável, Feminista e de Francisco e Clara nos países dos BRICS, com inclusão do Irã, Turquia, Indonésia e México (nos BRICS) para o combate à miséria e extinção da fome no mundo. 2020;

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialização em Teologia Política e História das Religiões, na Faculdade Futura; TCC, tese com o tema A Teologia Política e os fundamentos teóricos das práxis religiosa e ideológica no processo de formação revolucionária do militante de base e de direção. 2022.

Cursos de Extensão, Capacitação e Atualização realizados nas áreas de: 

- Estudos Estratégicos e Segurança Internacional ...................... UFF 

- Estudos Estratégicos e Defesa Nacional................................... SAE/PR 

- Inteligência, Segurança e Contraterrorismo ............................. ILB/SF 

- Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável…................... UNIPOP 

- Cultura Ideológica e Ativismo Político ...............................….... UNIPOP 

- Movimentos Sociais e Participação Política......................…....... MPS/FJM 

- Direitos Humanos e Cidadania..................................…............ CDH/PI 

- Direitos Humanos e Globalização............................................. IAP/PPS/PI 

- Direito Internacional – História e Princípios...............…............. INDERI 

- Geopolítica e Planejamento Estratégico.....................…............ INDERI 

- Política Internacional e Estudos Estratégicos............................ INDERI 

- Relações Internacionais e Comercio Exterior..............…............ INDERI 

- Inteligência Estratégica e Segurança Institucional .................... INDERI 

- Economia Política .......................................................…......... ESF/MEC

Escritor e autor dos seguintes livros e obras:

- História da Democracia – Da Utopia Revolucionária a Revolução da Utopia;

- Geopolítica – Estratégia – Inteligência e Diplomacia – Estigmas e Paradigmas;

- História das Lutas Populares – Da Pré-História às Redes Sociais;

- Movimento Estudantil e Juventude Revolucionária;

- Inteligência Estratégica e Segurança Cidadã;

- Mulher, Amor e Revolução;

- Teses da Primavera - Autorreforma ou Revolução;

- Federalismo e Paradiplomacia (no prelo);

- Economia Política Internacional e Desenvolvimento Econômico Autogestionário (no prelo);

- Dos Teólogos da Revolução a uma Teologia Política (no prelo);

- Princípios e Estratégias da Luta Política;

- CHE: O guerrilheiro heroico;

- Khadafy e a Revolução;

E mais de 100 ensaios e artigos com edição de mais de 30 livros para cursos de formação política, dentre esses o Curso de Pós Graduação de Teoria, Filosofia e Economia Marxista com os seguintes livros editados: 

- Dicionário de Filosofia Política;

- Teoria Marxista do Estado, da Sociedade, do Partido e da Revolução;

- Teoria Marxista da Natureza, da História, do Direito, da Ética e da Moral e da Luta de Classes;

- Teoria Marxista do Capitalismo, do Socialismo e do Comunismo;

- Teoria Marxista da Economia;

E mais dois outros livros para cursos de formação política do mesmo nome:

- Ética, Moral e Disciplina Revolucionária;

- Formação Política, Cultura Ideológica, Educação Popular e Ativismo Partidário.

Professor universitário habilitado a lecionar ou já lecionou as seguintes disciplinas: Áreas de História, Filosofia, Política e Sociologia:

- História dos Movimentos Sociais e Partidos Políticos;

- História das Lutas Sociais e das Revoluções;

- Movimentos Sociais, Poder Popular, Cidadania e Participação;

- História Política Contemporânea;

- Movimentos Sociais, Educação Popular e Participação Social;

- História Política do Brasil Contemporâneo;

- História do Marxismo; 

- Teoria Política e Filosofia Marxista;

- História das Religiões e Teologia Política; Áreas da Geopolítica, Inteligência, Estratégia, Segurança, Defesa e Política Internacional;

- Inteligência, Defesa e Segurança;

- Estudos de Inteligência e Contrainteligência;

- Inteligência Estratégica e Segurança de Estado; 

- Inteligência Cidadã, Segurança Pública e Segurança Nacional;

- Geopolítica e Estudos Estratégicos; 

- Defesa Nacional e Segurança Internacional;

- Relações Internacionais e Diplomacia Política.

Áreas de Economia

- História Geral da Economia;

- História do Pensamento Econômico;

- Diplomacia Econômica;

- Economias Autogestionárias;

- Economia Política

- Economia Internacional;

- Economia Marxista;

- Paradiplomacia Política e Desenvolvimento Econômico.

Áreas do Direito

- Direito Internacional;

- Direito Constitucional; 

- Direito Agrário e Legislação Fundiária.

Com esse quadro de sua atuação em prol da sociedade, creio que o advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 20 de junho de 2024.

Informo que a matéria PDL 147/2024 foi avocada pela sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 12/08/2024.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2024, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para análise, o Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida, conforme disposto no art. 1°.

O art. 2º trata da cláusula de vigência do Decreto Legislativo (na data de sua publicação).

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa da proposição, o Autor ressalta que Acilino Ribeiro é advogado de movimentos sociais e professor universitário, e que possui um vasto currículo dedicado às causas da democracia e às causas sociais. E defende que, por causa da expressiva atuação em prol da sociedade, o advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida se faz merecedor do título proposto.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea l, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de proposições que tratem da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2024, inicialmente verificamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334 de 2023, que “dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”. Dessa forma, não há nenhum óbice à apreciação do projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que, por sua atuação em prol da sociedade, o advogado e professor Acilino Ribeiro se faz merecedor do título proposto. Homem de espírito indomável, sempre lutou em defesa dos ideais de uma nação livre e soberana.

Tornou-se vereador por Teresina em 1982 e fez um trabalho admirável. Posteriormente, quando assumiu a Superintendência do Incra, no Piauí, assentou mais de 5.000 famílias em 4 anos, tornando sua gestão como pioneira na reforma agrária naquele Estado.

Como advogado de movimentos sociais e professor universitário, possui um vasto currículo dedicado às causas da democracia e às causas sociais. Ex-líder estudantil durante a década de 70, foi militante político e apoiou a guerrilha contra a Ditadura Militar. Processado, condenado e anistiado, continuou sua luta pelos ideais que sempre nortearam sua vida, ajudando e formando pessoas com participação ativa nas decisões governamentais.

O homenageado ainda tem uma admirável carreira como professor universitário nas áreas de História, Filosofia, Política e Sociologia, sendo escritor e autor de diversos livros e obras, com uma longa história de dedicação a atividades políticas, partidárias e sociais.

Por toda a sua história de luta, entendemos que a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Acilino José Ribeiro de Almeida é uma homenagem justa e merecida.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em .

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília senhor Acilino José Ribeiro de Almeida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (133355).

Brasília, 19 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo