Informo que a matéria, PDL 129/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto. ”

AUTOR(A): Deputado Wellington Luiz

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.

Conforme descrito na justificativa, o homenageado, natural de Duartina, São Paulo, estabeleceu-se no Distrito Federal ao ingressar na carreira de juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 1983. Durante sua trajetória, desempenhou funções de extrema relevância, sendo promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 1997. Sua carreira foi marcada pelo reconhecimento entre seus pares, que o consideravam um magistrado ponderado e justo, além de um professor e humanista de grande integridade moral.

Além de sua atuação como magistrado, após sua aposentadoria em 2010, o Senhor Edson Smaniotto dedicou-se à vida acadêmica e à advocacia, continuando a contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Não foram apresentadas emendas, no âmbito desta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete a esta Comissão de Assuntos Sociais - CAS a análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2024, que visa conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto, conforme disposto no art. 65, I, "l", do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto, natural de Duartina, São Paulo, estabeleceu uma profunda conexão com o Distrito Federal ao longo de sua carreira. Ingressou na Justiça do Distrito Federal e Territórios em 1983 como juiz de Direito Substituto e, posteriormente, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 1997. Durante sua trajetória, destacou-se por sua atuação exemplar, sendo amplamente reconhecido por sua integridade, ponderação e justiça.

Além de sua relevante atuação na magistratura, após sua aposentadoria, o homenageado continuou a contribuir para a sociedade brasiliense por meio da advocacia e da vida acadêmica, atuando como professor de Direito Penal. Suas contribuições ao Distrito Federal, tanto no âmbito jurídico quanto educacional, fazem dele uma figura de grande importância para a comunidade local.

Diante dos fatos apresentados, é evidente que o Senhor Edson Smaniotto preenche todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 250/2011 para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília. Sua trajetória de vida e os serviços prestados ao Distrito Federal justificam plenamente essa homenagem.

Ante o exposto, vota-se, no âmbito da CAS, pela APROVAÇÃO do PDL nº 129/2024, nos termos do art. 65, I, “l” do RICLDF.

Sala das Comissões, em 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 129/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 11/09/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS