(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gutemberg Faria Rios.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gutemberg Faria Rios.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Gutemberg é natural de Campinas, São Paulo, e possui uma formação sólida em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília (UnB), com especializações em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas, Valuation pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), e Engenharia Clínica pela Faculdade UNYLEYA. Com mais de duas décadas de experiência, ele acumula passagens por conglomerados empresariais, multinacionais e grandes empresas, tanto em funções técnicas quanto de gestão.

Ao longo de sua carreira, Gutemberg atuou como engenheiro responsável por implantações, reformas, ampliações, expansões e manutenção de equipamentos e instalações de grande porte no Brasil. Sua expertise também se estende à Gestão de Ativos, com foco em diagnóstico e proposição de melhorias em Instalações e Edificações, especialmente seguindo os padrões da ABNT ISO 55000.

Demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento nacional, ele participou ativamente da direção e coordenação de empreendimentos de infraestrutura de grande porte no Brasil e no exterior. Seu envolvimento inclui projetos como o Aeroporto Internacional de Brasília, Transposição do São Francisco, Usina Hidroelétrica (UHE) Balsa Inferior, Projeto Irrigação SINOP, Projeto EVTEA/Ferrovia Norte-Sul, entre outros.

Gutemberg também é reconhecido internacionalmente, sendo membro da ASHRAE desde 2014 e da ASME desde 2018. Sua contribuição não se limita apenas à prática profissional, mas também inclui atividades em entidades representativas, como a Federação Nacional dos Engenheiros Mecânicos e Industriais (FENEMI) e a ABEMEC-DF.

Além disso, Gutemberg assumiu papéis de liderança no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e no Instituto Americano de Tecnologia e Organização Social (iATOS), buscando promover o desenvolvimento tecnológico aliado ao desenvolvimento social e a valorização da engenharia em projetos de cunho social.

Em 2024, fundou e foi eleito Presidente da ABEMEI-CEi (Associação de Engenharia Mecânica e Industrial, Subseção Ceilândia) com objetivo de aproximar desenvolvimento tecnológico com desenvolvimento social implantar uma política de desenvolvimento da indústria da Ceilândia no longo prazo, além de atuar na valorização da engenharia pública e privada e fomentar projetos de cunho social.

Diante do vasto currículo e das notáveis contribuições de Gutemberg para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social não apenas de Brasília, mas também do Brasil como um todo, é inegável que ele merece ser reconhecido como cidadão honorário da capital.

Portanto, conceder a Gutemberg o título de cidadão honorário de Brasília seria uma forma justa e merecida de reconhecer e celebrar suas realizações extraordinárias, assim como seu comprometimento contínuo com o bem-estar e o progresso da comunidade brasiliense.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PDL 120/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/05/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gutemberg Faria Rios.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa.

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que visa a conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gutemberg Faria Rios.

Na justificativa do projeto, o autor detalha o retrospecto da vida do homenageado, com inúmeros feitos em sua carreira, que influenciaram diretamente no desenvolvimento do Distrito Federal, dando ênfase em aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito:  

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – no caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 120/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023.

Congruente ao apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos, além de ter um excelente currículo e notáveis contribuições para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Distrito Federal.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gutemberg Faria Rios, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. 

A proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2024, de autoria do nobre Deputado Eduardo Pedrosa.

É o voto.

Sala das Comissões, em    2024.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Nº 120 DE 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gutemberg Faria Rios.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gutemberg Faria Rios.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG 133384.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo